SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) afirmou nesta terça-feira (22) que irá convocar o X (ex-Twitter) para prestar esclarecimentos sobre a alteração da política de privacidade que tornará obrigatória a coleta de publicações e outras informações dos usuários para treinar modelos de aprendizado de máquina e IA (inteligência artificial).
“Acerca do recente anúncio de alteração dos termos de uso, a fiscalização convocará a empresa para prestar esclarecimentos especificamente quanto aos impactos da alteração na proteção dos dados pessoais dos usuários da plataforma”, diz nota do órgão do governo.
Mudanças no uso de dados para IA começam a valer no dia 15 de novembro Mauro Pimentel AFP A imagem mostra uma mão tocando a tela de um smartphone. Em uma alteração não divulgada da política de privacidade, o X informou que tornará obrigatória, no dia 15 de novembro, a coleta de publicações e outras informações dos usuários para treinar modelos de aprendizado de máquina e inteligência artificial.
Para o professor de direito digital da Fundação Getulio Vargas Luca Belli, as mudanças são “totalmente ilegais”. O aditivo cria uma brecha para a plataforma de Musk desrespeitar a opção de oposição ao tratamento de dados presentes nas próprias configurações.
Não existirá mais, para o colunista da Folha Ronaldo Lemos, o direito de se opor a esse uso de dados, que é garantido pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e respaldado pelo direito fundamental à proteção de dados pessoais. A única maneira de recusar a prática seria deixar a plataforma.
A rede social de Elon Musk já havia começado, em julho, a usar tuítes para o desenvolvimento da IA generativa Grok, que fica integrada ao X. A ANPD disse que, desde esta primeira mudança, está investigando as regras do X. “A investigação, considerando as competências da ANPD, tem como foco as alterações anunciadas para a política de privacidade. Até o presente momento, a empresa tem respondido às requisições de informações da fiscalização”, diz a autoridade.
Procurado, o X não respondeu até a publicação desta reportagem. O antigo Twitter deixou de ter representação de imprensa no Brasil, desde que Musk o comprou.
Em julho, a ANPD chegou a proibir a Meta (dona do Instagram, Facebook e WhatsApp) de usar dados pessoais de brasileiros para trenar modelos de inteligência artificial. À época, a ANPD citou “risco iminente e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados” para aplicar a primeira medida protetiva de sua história contra a big tech.
Em agosto, a proibição foi suspensa. A autarquia aprovou um plano de conformidade com regras de transparência. Facilitar a recusa do uso de dados para treinar modelos de IA foi uma das condicionantes impostas pela ANPD para que a Meta pudesse usar dados pessoais de brasileiros para treinar modelos de inteligência artificial da empresa.
HELENA SCHUSTER / Folhapress
