SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Enel terá que pagar R$ 10 mil em indenização a uma moradora da zona leste de São Paulo, que ficou quatro dias sem luz durante o apagão de 2023.
A decisão é da 33ª Câmara de Direito Privado do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que manteve a determinação proferida pela 2ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente.
A reparação se refere a um processo movido por danos morais. Procurada pela reportagem, a Enel ainda não se manifestou sobre o caso.
Em um período de um ano, São Paulo viveu dois apagões devido a temporais que atingiram a cidade e à lentidão para restabelecimento da energia -o que gerou revolta entre usuários.
Em declaração recente, o prefeito reeleito, Ricardo Nunes (MDB), declarou que quer a empresa fora da cidade. O processo para caducidade da concessão, no entanto, depende das agências reguladoras, sob responsabilidade da União.
À Justiça, a defesa da Enel pediu exclusão de responsabilidade, uma vez que os danos, diz, foram causados por fenômenos naturais. A relatora do recurso, desembargadora Ana Lucia Romanhole Martucci, rejeitou o argumento.
“A possibilidade de variação de tensão nas redes de energia elétrica ou suspensão do fornecimento do serviço, ainda que oriunda de eventos naturais, está englobado pelo risco da atividade desenvolvida pela recorrente, de modo que, sendo fortuito interno, de rigor a reparação pelo descumprimento do dever de fornecimento regular e seguro de seu produto, porquanto se configuram eventos de natureza intrínseca à esfera de responsabilidade da apelante”, escreve Martucci.
Completaram o julgamento os desembargadores Carmen Lucia da Silva e Sá Duarte. A votação foi unânime.
Segundo o TJSP, mais de 5 mil moradores de São Paulo pediram indenização após o apagão que deixou cerca de 3,7 milhões de pessoas sem energia.
LUIS EDUARDO DE SOUSA / Folhapress
