BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 30 dias para que o governo do Rio de Janeiro e a União cheguem a um acordo sobre estoque da dívida do estado com a União, calculada atualmente em R$ 156,8 bilhões.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), esteve na corte na tarde desta quarta-feira (30) para uma audiência de conciliação na ação em que o Estado questiona sanções aplicadas pela União por alegado descumprimento de regras do plano de recuperação fiscal. Além dele, estiveram presentes representantes da AGU (Advocacia-Geral da União).
Castro afirma que não pede o perdão da dívida, mas uma revisão dos termos. “Esse seria um sinal ruim para a sociedade. A gente não quer dar essa conotação de mal pagador. O nosso pleito é para pagar o justo e o equilibrado”, disse o governador.
“A gente entende que no Rio várias situações mudaram a nossa realidade econômica, a gente pode falar da Lei Kandir e outros pontos que estão no bojo da ação e a questão dos juros excessivos que faz com que toda vez que há um alongamento, você volta aos primeiros anos do pagamento, o que é prejudicial ao devedor”, disse Castro.
De acordo com ele, o argumento central levado à audiência foi a discussão sobre os juros, o valor já pago, e o que cabe de desconto em relação a isso.
Em abril, o governador fez um pedido ao Supremo para suspender o pagamento até a repactuação do débito. Toffoli é o relator do caso e, segundo o governador, indicou que manterá a liminar concedida em vigor ao menos até o fim deste ano.
Na saída da reunião desta quarta, Castro afirmou que a questão não é tratada por ele como política. Ele anunciou a intenção de protocolar a ação no fim do ano passado. Contudo, adiou a judicialização em busca de um acordo junto com outros governadores com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, também falou com o presidente Lula (PT) antes de oficializar a medida no STF.
A tese principal do governador é de que, por não ser uma instituição financeira, o governo federal não poderia cobrar juros, mas apenas a atualização financeira do passivo até o limite da inflação. Castro declarou ter recebido o aval de cinco ministros do STF sobre o entendimento.
Na ação, o Governo do Rio de Janeiro sugere que a União adote para o cálculo para correção do estoque da dívida o crescimento da arrecadação dos estados. Segundo a ação, se adotado o crescimento anual do ICMS como métrica retroativa, o passivo do estado cairia de R$ 156,8 bilhões para R$ 44 bilhões, em valores de dezembro de 2023.
Em março, o Ministério da Fazenda apresentou a governos estaduais proposta para reduzir os juros das dívidas dos estados com a União, exigindo em contrapartida a criação e ampliação de matrículas em educação profissional técnica
Castro criticou a proposta. “A proposta de trocar os juros por ciência e tecnologia é muito boa desde que tenha o recurso para investir. Mas quando você não tem o recurso, por mais que se tenha boa intenção, a operacionalidade disso é muito ruim”, afirmou.
ANA POMPEU / Folhapress
