BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sugeriu nesta quinta-feira (31) ao presidente Lula (PT) que a iniciativa do governo federal não se limite à PEC da Segurança Pública e que se faça um pacote de propostas para o tema.
A proposta foi feita durante reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e representantes dos estados, da União e do Judiciário. O encontro foi promovido para que o Ministério da Justiça apresentasse a PEC.
“Entendo que, a partir desse primeiro passo, podia organizar grande grupo, formular série de propostas, não se limitar à PEC e mandar grande pacote [para o Congresso]. Isso podia ser bastante efetivo”, afirmou Tarcísio.
Em sua fala, Tarcísio disse estar especialmente preocupado com o setor de combustíveis e afirmou que o crime organizado está em usinas de etanol e também em equipes de futebol.
“Temos problema sério de combustíveis, um dos setores preferidos do crime organizado para lavagem de dinheiro. Profusão de postos de gasolina adquiridos pelo crime. Até usina de etanol hoje. Se não houver trabalho conjunto, não vai chegar em lugar algum”, disse.
“Eles têm lavado dinheiro em clube de futebol, revenda de carros importados, uma série de outras atividades”, completou.
Adversário político de Lula e principal nome do bolsonarismo para 2026, Tarcísio não chegou a criticar a proposta elaborada pela equipe do ministro Ricardo Lewandowski, como fizeram outros integrantes da oposição. Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, e Ronaldo Caiado (União), de Goiás, sugeriram que os estados tenham prerrogativa de legislar sobre sistema penal e penitenciário, por exemplo.
Tarcísio sugeriu ainda uma linha de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para aquisição de equipamentos sofisticados e se queixou de que muitos criminosos são presos e rapidamente soltos.
Novamente ao contrário de Caiado, que fez uma fala dura e criticou inclusive uma ação do PT no Judiciário do estado, o governador de São Paulo evitou politizar suas declarações ou destacar divergências com o governo federal.
Ele esteve poucas vezes no Planalto desde o início de seu governo. Mas interlocutores mantêm contato com auxiliares de Lula e dos ministérios como forma de dar andamento a pautas do estado. Todas as vezes em que ele aparece com o presidente é alvo de críticas de bolsonaristas.
Neste ano, Tarcísio evitou encontrar Lula no período eleitoral e acabou sofrendo críticas públicas do presidente por isso.
O que o governador de São Paulo falou sobre o crime organizado, de outra forma, também foi dito por Lula no início da reunião. Ele disse que facções criminosas se infiltram até nas eleições e defendeu aos governadores a criação de um pacto federativo com uma proposta definitiva para a segurança pública.
“Estamos dispostos a discutir quantas horas necessárias, quantas reuniões, através de secretários, representantes do Poder Judiciário, para apresentar proposta definitiva de combate ao chamado crime organizado, que está hoje espalhado em todo território. Tem estado em que há 20 anos [os criminosos] não estavam e agora estão”, disse Lula no início da reunião.
“O Comando Vermelho, o PCC estão em quase todos os estados disputando eleições, elegendo vereador, quem sabe indicando pessoas para cargos importantes nas instituições”, afirmou ainda.
A proposta elaborada pela equipe do ministro chegou ao Palácio do Planalto no meio do ano, mas só agora é pública. O texto foi modificado em relação ao original para contemplar a principal crítica de gestores estaduais: que estariam sendo excluídos da coordenação da segurança pública, que é de suas responsabilidades.
A proposta inicial incluía brevemente na Constituição que compete à União coordenar o sistema penitenciário nacional e o sistema único de segurança pública, além de elaborar os planos nacionais penitenciário e de segurança pública.
A PEC apresentada aos governadores nesta quinta-feira fala que compete à União “estabelecer a política nacional de segurança pública e defesa social, que compreenderá o sistema penitenciário, instituindo o plano correspondente, cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na forma da lei”.
O texto também fala que cabe à União “coordenar o sistema único de segurança pública e defesa social e o sistema penitenciário mediante estratégias que assegurem a integração, cooperação e interoperabilidade dos órgãos que o compõem nos três níveis político-administrativos da Federação”.
Todos os gestores estaduais foram convidados, mas apenas 18 participaram, sendo cinco em exercício. No total, a reunião teve a participação de sete ministros de estado e três representantes do judiciário (STJ, STF, MPF), além de secretários de segurança pública.
MARIANNA HOLANDA E RENATO MACHADO / Folhapress
