Condenado a 78 anos de prisão pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o ex-policial militar Ronnie Lessa, que cumpre pena em Tremembé, pediu à Justiça liberação para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
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O pedido foi feito no fim de outubro, três dias antes do fim do prazo de inscrição previsto no edital do Enem para pessoas presas no país.
Segundo o que consta no processo, a defesa de Ronnie entrou com um pedido para que ele pudesse fazer a prova, mas recebeu uma negativa da diretoria da penitenciária onde está atualmente. A instituição informou que “devido aos critérios de segurança atualmente adotados, torna-se inviável a inscrição do referido apenado”.
Em defesa, o advogado de Lessa apontou que “é direito do apenado preso poder remir sua pena através dos estudos, inclusive, podendo fazer o Enem para cursar o ensino superior, possibilitando a sua ressocialização”.
Procurada pelo Portal THMais, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que as inscrições para o Enem PPL na unidade prisional já estavam encerradas quando Ronnie fez a solicitação. A entidade disse ainda que, “para a realização de eventos dessa natureza, são adotadas previamente as medidas necessárias para garantir o padrão de segurança da unidade prisional”.
O Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) será aplicado em 10 e 11 de dezembro.