SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O banimento do uso dos celulares por estudantes em escolas públicas e privadas do estado de São Paulo, tanto em aulas como nos recreios e intervalos, foi aprovado nesta terça-feira (12) por unanimidade na Assembleia Legislativa paulista (Alesp). A proibição vale para toda a educação básica, ou seja, do ensino infantil ao ensino médio.
A aprovação aconteceu no plenário da Alesp. O projeto de lei (PL) segue agora para a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Oficialmente, sua assessoria informa que o PL será avaliado pela área técnica, mas o governador já sinalizou a aliados que a medida será sancionada.
O PL foi largamente apoiado pela base do governador, e vários deputados do seu partido foram coautores da proposta.
A medida entra em vigor 30 dias após a sanção e a publicação no Diário Oficial do Estado, o que, na prática, significa que deverá valer no início do próximo ano letivo. Com isso, São Paulo deve se tornar o primeiro estado brasileiro a banir os celulares nas escolas o município do Rio de Janeiro foi o pioneiro, no país, do banimento como política pública, proibindo por decreto, no início de 2024, o uso do aparelho por alunos nas escolas municipais (no caso da lei carioca, até o 9º ano do fundamental).
Autora do projeto de lei aprovado na Alesp, a deputada Marina Helou (Rede) afirmou à Folha que “a aprovação unânime do projeto mostra o consenso em torno da ideia de que precisamos nos responsabilizar pelo acesso e oferta de conteúdo a nossas crianças e adolescentes”. “Para enfrentar essa epidemia de eletrônicos, precisamos estabelecer novos acordos como sociedade, e a oferta de um espaço de aprendizado livre de telas para nossas crianças é um começo importante”, disse a deputada.
A proposta foi apresentada por Helou à Alesp em abril deste ano ou seja, a aprovação aconteceu em apenas sete meses.
Na semana passada, ficou mais evidente que a aprovação seria por unanimidade, quando chegou a 40 o número de deputados que se tornaram coautores da proposta, 42,5% do total da Alesp, uma parcela que cobriu praticamente todas as correntes político-ideológicas da casa.
Ainda entre os meses de junho e agosto, os primeiros deputados a solicitarem a inclusão de seus nomes como coautores do projeto de lei já demonstravam uma adesão suprapartidária ao banimento foram eles Lucas Bove, do PL (de Bolsonaro), Altair Moraes, do Republicanos (do governador Tarcísio), e a Professora Bebel, do PT (de Lula), vice-presidente da Apeoesp, o principal sindicato de professores de São Paulo.
O texto aprovado em SP estabelece que, no caso da rede pública, as secretarias municipal e estadual de educação devem definir os protocolos para o armazenamento dos celulares durante todo o horário escolar. Também determina que sejam criados canais de comunicação acessíveis para os pais entrarem em contato com as escolas.
A medida, a exemplo do banimento crescente internacionalmente, voluntário ou por lei, tem como base uma série de pesquisas que relacionam o uso dos smartphones a prejuízos à saúde física e mental de crianças e adolescentes, como o aumento da ansiedade, da depressão, da automutilação e do suicídio, bem como a uma piora no aprendizado, mesmo em países com os melhores índices de educação.
BANIMENTO FEDERAL
Paralelamente à lei paulista, o banimento do uso do celular por estudantes em todas as escolas públicas e privadas do país é objeto de um projeto de lei já em tramitação avançada no Congresso Nacional. A proposta também conta com apoio de correntes ideológicas da direita à esquerda, bem como do governo Lula.
Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação do Congresso Nacional, o deputado Rafael Brito (MDB-AL) comemorou a aprovação do banimento pela Alesp.
“A medida que o estado de São Paulo está adotando faz parte de uma tendência mundial”, afirmou o parlamentar à Folha.
“Os estudos mostraram os danos do excesso de telas para os nossos jovens e os impactos para o aprendizado, agora temos o dever de trabalhar para minimizar prejuízos e oferecer melhores condições para a educação, ressaltando o uso das tecnologias para fins didáticos e de forma saudável”, disse ele.
LAURA MATTOS / Folhapress
