SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justiça determinou na tarde desta quarta-feira (13) a paralisação das obras do sistema de interligação da rua Sena Madureira com a avenida Ricardo Jafet, na zona sul da capital paulista.
A decisão ocorre a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo e vale até o resultado de perícia no local.
A ação é assinada pelo promotor Carlos Henrique Prestes Camargo, da Promotoria de Meio Ambiente, e está sendo julgada pela 2ª Vara da Fazenda.
Em sua decisão, o juiz Marcelo Sérgio nomeia dois peritos para analisarem, em 15 dias, a possibilidade de continuidade da obra sem que se cause danos, em especial a retirada das árvores, bem como verificar se haveria indícios de irregularidade técnica no licenciamento ambiental.
O magistrado determinou a paralisação imediata da obra, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, bem como a retirada de quaisquer exemplares arbóreos, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil para cada árvore danificada.
Na ação, a Promotoria havia pedido, entre outros multa de R$ 200 mil por árvore cortada ou transplantada.
A Procuradoria Geral do Município afirma que não foi notificada da decisão e que quando isso acontecer, tomará as medidas que considerar cabíveis.
Procurado para comentar a ação, o consórcio responsável pela obra não quis se pronunciar.
Na semana passada, a Promotoria já havia emitido um documento pedindo para que a gestão Ricardo Nunes (MDB) interrompesse a obra imediatamente.
Para fazer a ligação entre a rua Sena Madureira e a avenida Ricardo Jafet, serão construídos dois túneis que, juntos, somam 1,6 km de extensão. A Álya Construtora, antiga Queiroz Galvão, conduz o projeto.
A intervenção também virou alvo de protesto de um grupo de moradores. Serão derrubadas 172 árvores, sendo 78 nativas, na região da Vila Mariana.
Na ação, o Ministério Público afirma também que 200 famílias serão retiradas da comunidade existente na parte final da obra (Souza Ramos), que ali estão instaladas desde o ano de 1945 e em Zeis (zona especial de interesse social).
A ação frisa que o prefeito de São Paulo não atendeu à recomendação do Ministério Público e não prestou informação sobre a obra.
Pouco depois de sair a decisão da Justiça, houve tumulto entre manifestantes e guardas-civis metropolitanos, quando um homem invadiu o canteiro de obras para impedir o corte de uma árvore, que aparentemente estava sendo preparada par ser derrubada.
VISTORIA E PÁSSAROS MORTOS
O promotor Camargo afirma no pedido de liminar que no último dia 6 houve uma vistoria no local com a presença de técnicos, geólogo e engenheiros, e foi constatado o início do corte das árvores na rua Sena Madureira, entre as ruas Botucatu, Marselhesa e Coronel Lisboa, com autorização da Secretaria do Verde e Meio Ambiente.
“Verificou-se que as obras estão eliminando um raro espaço arborizado com a superfície permeável no canteiro central dessa via, até então coberto por exemplares de ipês-amarelos, ipês-roxos, palmeiras-jerivás, paus-ferro, jequitibá, pitangueira, cinamomos, tipuanas, plátanos, figueiras, falsas-seringueiras, amoreira, jasmim-manga, entre outros, formando um importante conjunto arbóreo que presta serviços ambientais vitais para a população e se caracteriza como vegetação de preservação permanente, diz o texto da ação cívil pública, que cita uma lei municipal.
No documento há fotos do local. Nelas há, inclusive, filhotes de pássaros mortos no chão.
Na sua decisão desta quarta, o juiz afirma que o laudo elaborado pelo Ministério Público não tem valor absoluto ” notadamente em face da presunção de legalidade do procedimento licitatório”.
A administração municipal tem afirmado que a compensação será realizada com plantio de 266 mudas arbóreas dentro do perímetro da obra e apenas com espécies nativas. O replantio deverá ser executado até o fim das obras
A ação também pede que a prefeitura e o consórcio responsável pela obra reparem integralmente os danos ambientais causados, mediante restauração ou recuperação da vegetação irregularmente suprimida.
O promotor diz que atualmente há três procedimentos investigatórios no Ministério Público, nas promotorias de Justiça do Meio Ambiente (danos ambientais), de Habitação e Urbanismo (danos urbanísticos), e de Patrimônio Público e Social (atos de improbidade administrativa), tratando de eventuais irregularidades na construção do Complexo Sena Madureira.
Uma das ações do MP apura se houve atos de improbidade administrativa ao retomar o contrato.
A obra foi contratada em 2011, sob a gestão de Gilberto Kassab (PSD), mas até hoje não foi entregue.
Em 2018, em um desdobramento da Operação Lava-Jato, Kassab foi acusado pelo ex-presidente da empresa Galvão Engenharia, Dario Queiroz Galvão Filho de receber R$ 1 milhão como propina para favorecer a empresa na licitação.
O ex-prefeito, hoje secretário de Governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), sempre negou as declarações de Galvão Filho. O STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou o caso por falta de provas.
A gestão Nunes, por sua vez, retomou o contrato e a construção do túnel no começo deste ano. A prefeitura justifica a continuidade do projeto por ficar mais barato que realizar outra licitação.
O custo do túnel, hoje, é de quase R$ 520 milhões o valor original da obra foi de R$ 218 milhões. A gestão Nunes estimou que, com uma nova licitação, ele custaria mais de R$ 600 milhões.
De acordo com a prefeitura, obra do túnel Sena Madureira beneficiará mais de 800 mil pessoas que circulam na região diariamente.
FÁBIO PESCARINI / Folhapress
