SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Com diferenças no tom e força do discurso e nas medidas práticas, a defesa de que é preciso ter uma postura crítica ao STF (Supremo Tribunal Federal), assim como de defesa das prerrogativas da advocacia nos tribunais, aparece no discurso dos diferentes candidatos ao comando da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo).
Dos seis candidatos a presidente da maior seccional da entidade, quase todos defendem também que o voto para a diretoria nacional da entidade, hoje indireto, deveria ser mais participativo. Questionados, eles se dizem a favor do voto direto, mas nem todos são tão vocais ou enérgicos a respeito da proposta.
Outro tema relevante das regras internas é a possibilidade de reeleição. Hoje não há qualquer veto à recondução na entidade, o que acaba favorecendo a falta de renovação.
Sobre o Supremo, um dos temas que gerou maior crítica por parte da advocacia foi a posição da corte de não permitir sustentação oral em um tipo de recurso chamado agravo.
Um ano atrás, ao negar um pedido de um advogado, com base no regimento da corte, o ministro Alexandre de Moraes disse, em tom irônico, que a OAB iria “lançar outra nota” contra ele e que o episódio renderia “uns 4.000 tuítes”. A fala à época foi criticada pela atual presidente da entidade paulista, Patricia Vanzolini.
Candidato da situação e atual vice da OAB-SP, Leonardo Sica optou por não conceder entrevista. No caderno de propostas, sua chapa defende um “diálogo proativo sobre os limites de atuação” do STF, assim como prazo para os mandatos de ministros.
A atual gestão apoiou projeto de lei para tornar nulo qualquer ato judicial que tenha sido feito em desacordo com as prerrogativas, pauta que segue nas propostas da chapa.
Ao ser questionado sobre o STF, Caio Augusto, que foi já presidiu a OAB-SP e busca voltar ao cargo, disse que não é papel do Judiciário “fazer resoluções de questões políticas”. Citando uma “crise entre o Executivo e o Legislativo”, ele diz que muitas questões são levadas ao STF, o que faz com que “tenhamos a visão de que há um ativismo judicial que pode estar extrapolando um pouco a seara de cada poder”.
Ele defendeu ainda que a responsabilidade das autoridades que violarem as prerrogativas dos advogados deve ser apurada.
Carlos Kauffmann, que já integrou gestões da seccional e agora busca ser presidente, afirma que não adianta mais fazer notas de repúdio, que são tratadas, segundo ele, como uma forma de escárnio. Ele diz que buscaria apoio no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e não descarta o ajuizamento de ações civis contra quem “afronta a advocacia”.
No terceiro mandato à frente da OAB de Carapicuíba, Paulo Quissi é candidato à OAB-SP e também defende ações judiciais contra aqueles que violarem prerrogativas. O advogado diz que o Supremo avança nas competências, fala em ativismo judicial e condena o enfraquecimento da Ordem.
Alfredo Scaff, que concorre pela segunda vez, com apoio de vários nomes ligados ao bolsonarismo, defende postura incisiva contra o Judiciário e o STF. Usando o termo “arbitrariedades”, diz que não aceitaria procedimentos que “pisoteiam a advocacia” e desrespeitam o devido processo legal.
Por sua vez, o advogado Renato Ribeiro, especializado em direito eleitoral, evita críticas diretas ao tribunal, afirma que o debate sobre a corte está politizado e defende tomar as rédeas sobre o tema na esfera pública.
Outro tema que movimenta as chapas é o da eleição direta para a diretoria da OAB Nacional, que dependeria de alteração na lei.
Envolvendo uma chapa completa, com quase 200 integrantes, a escolha do comando da OAB-SP se dá pelo voto direto da advocacia paulista.
Já o presidente nacional da OAB é escolhido por meio do voto indireto do Conselho Federal, composto por três conselheiros federais, de cada OAB de estado e do Distrito Federal.
Três chapas trazem a pauta da eleição direta para a OAB Nacional como bandeira de campanha: Renato Ribeiro, Scaff, que tem apontado ser idealizador de um projeto de lei sobre o tema, e Sica, que, em 2020, lançou movimento a respeito.
Caio, por sua vez, ao ser questionado, disse ser a favor da eleição direta, mas frisou que a matéria é de responsabilidade do Congresso. Kauffmann e Quissi também se dizem favoráveis.
A possibilidade de reeleição para a OAB-SP divide os candidatos à presidência da seccional. Sem veto à recondução, a entidade vem de um histórico de baixa renovação em seu comando. Nos últimos 20 anos, por exemplo, Vanzolini é a quarta presidente da entidade.
Scaff e Quissi se dizem a favor, enquanto Kauffmann é contra e defende uma regra para vetar a recondução. Renato rechaça uma proibição como essa, porém defende que haja renovação.
Eleita com bandeira contrária à reeleição, Patricia abriu mão de concorrer novamente ao cargo. Ela integra a chapa da situação, contudo, como candidata ao Conselho Federal, e aparece com grande destaque nos materiais de campanha. No caderno de propostas de Sica, o tema da reeleição não aparece.
Criticado pelos rivais em 2021 ao buscar continuar no cargo, Caio Augusto tinha prometido não pleitear a reeleição. Ele argumentou à época que sua gestão tinha sido impactada pela pandemia.
RENATA GALF E ARTHUR GUIMARÃES / Folhapress
