WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) – Promotores de Nova York se manifestaram contra o arquivamento do processo em que Donald Trump responde por ao menos 34 acusações no caso da atriz pornô Stormy Daniels, mas abriram uma brecha para que a sentença do republicano só seja lida após o fim do mandato dele, em 2029.
A posição da promotoria foi enviada para o magistrado nesta terça-feira (19). A expectativa é que a sentença fosse lida no próximo dia 26.
Segundo o ofício, relatado pela Associated Press, os promotores afirmaram ser contra a anulação do caso, porém, “dada a necessidade de equilibrar interesses constitucionais concorrentes”, “deve-se considerar” o congelamento do processo, com o adiamento da leitura da sentença, até que o republicano deixe de ser presidente.
Na prática, se o juiz Juan Merchan acatar a proposta, isso representaria uma vitória mesmo que não total para Trump, que não tomaria posse, em 20 de janeiro, tendo uma pena a cumprir.
Trump foi condenado por ter falsificado registros empresariais para encobrir pagamentos a Daniels e, assim, evitar que ela revelasse durante a campanha de 2016 ter supostamente mantido relação sexual com o empresário em 2006. O pagamento de US$ 130 mil foi feito pelo então advogado e faz-tudo de Trump, Michael Cohen.
A defesa do presidente eleito quer que o processo seja anulado para que o republicano possa cumprir os deveres à frente do governo. Os advogados também usaram a tese da Suprema Corte sobre imunidade presidencial para recorrer da condenação. Por esse entendimento, algum grau de imunidade seria conferido a presidentes americanos por crimes cometidos no cargo. A dúvida era se ela poderia ser aplicada a crimes comuns, como é o caso de Nova York.
A tese foi apresentada pelos advogados de Trump como forma de anular os processos criminais em que ele é acusado de tentar reverter a eleição de 2020, quando estava à frente do governo.
O entendimento foi apoiado pelos seis juízes conservadores dos quais três foram indicados por Trump e rejeitado pelos três progressistas. A tese, porém, acabou sendo apoiada parcialmente. Os magistrados entenderam que presidentes têm imunidade absoluta em relação a atos oficiais do cargo, entendidos como aqueles atribuídos pela Constituição, mas não em relação a atos não oficiais.
Os advogados de Trump já tinham conseguido uma vitória. Esta decisão sobre prosseguir com a leitura da sentença ou arquivar a ação seria tomada na última terça-feira (12), mas os advogados conseguiram adiar para esta terça.
Segundo a CNN, o adiamento ocorreu para que os advogados de Trump possam dar mais argumentos pelo arquivamento da ação.
Mesmo que seja sentenciado após tornar-se novamente um civil, a expectativa é que a pena aplicada ao republicano seja branda. A punição poderia variar desde a aplicação de uma multa à liberdade condicional ou prestação de serviço comunitário. No cenário mais duro, a sentença por ser de reclusão por até quatro anos por cada acusação elas, no entanto, não devem se somar, seriam cumpridas concomitantemente.
Como Trump é réu primário e os crimes não são considerados graves, a aposta é que o juiz não seja tão duro. No entanto, mesmo numa pena mais branda, Merchan pode impor regras para viagens ou obrigar Trump a manter contato com um agente de condicional.
JULIA CHAIB / Folhapress
