SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O TPI (Tribunal Penal Internacional) emitiu, nesta quinta-feira (21), mandados de prisão contra o premiê de Israel, Binyamin Netanyahu, seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, e o líder do Hamas Mohammed Deif o último, supostamente morto em um ataque aéreo israelense de julho deste ano. Os três são acusados de crimes de guerra no conflito em curso no Oriente Médio.
O TPI é a única corte internacional permanente com poder para processar indivíduos acusados de crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade. Ela não tem força, porém, para garantir o cumprimento das suas ordens, o que significa que a aplicação da medida depende dos países-membros.
A ordem significa que tanto Netanyahu quanto Gallant podem ser presos caso viajem a algum dos mais de 120 países que são signatários do Estatuto de Roma, o tratado internacional que criou o tribunal. Israel não é um deles, portanto, não há risco de os políticos serem detidos em seu próprio país.
O Estado judeu tampouco reconhece a jurisdição da corte na Faixa de Gaza, palco dos enfrentamentos entre o seu Exército e o Hamas desde outubro do ano passado.
Para os juízes do TPI, o fato de que Israel não é um membro da corte não exime suas autoridades de serem alvo de seus mandados, no entanto. Isso porque a Palestina integra o tribunal desde 2015 o que dá a ele poder para processar ambos crimes cometidos por palestinos e dentro do seu território.
A decisão desta quinta foi emitida após o procurador do TPI, Karim Khan, pedir a prisão de uma série de figuras ligadas à guerra Israel-Hamas, em maio. Na ocasião, ele acusou os líderes israelenses de “extermínio e/ou assassinato” e de “matar deliberadamente os civis” de Gaza de fome o território sofre uma crise humanitária sem precedentes.
Khan também pleiteou que Yahya Sinwar, à época chefe do Hamas em Gaza e considerado mentor do ataque do grupo que deu início ao conflito; Ismail Haniyeh, líder político da facção exilado no Qatar; e Deif, comandante das Brigadas Qassam, braço militar da facção fossem presos.
O procurador disse ter “motivos razoáveis para acreditar” que eles tenham sido responsáveis pelo “assassinato de centenas de civis israelenses em ataques perpetrados pelo Hamas” a partir de 7 de outubro de 2023, quando o grupo matou 1.200 pessoas e sequestrou cerca de outras 250 em uma incursão ao sul israelense a retaliação israelense já deixou mais de 40 mil mortos em Gaza de acordo com autoridades locais, ligadas à facção.
Khan ainda afirmou que há evidências de que essas pessoas feitas de reféns foram mantidas “em condições desumanas” e foram submetidas a violência sexual, incluindo estupro, durante o seu período em cativeiro. Do total de sequestrados, 97 seguem em Gaza, e acredita-se que um terço delas tenha morrido.
De maio para cá, os três líderes do Hamas foram declarados mortos por Israel Sinwar em um ataque terrestre a Rafah, no sul da Faixa de Gaza, em outubro; Haniyeh durante uma viagem para a posse do presidente do Irã, em julho; e Deif em um ataque aéreo em Khan Yunis, também em julho. Destes, apenas Deif não teve a morte confirmada pela facção.
Agora, os três juízes da Câmara de Pré-Julgamento 1 decidiram, por unanimidade, emitir os mandados de prisão solicitados em maio.
“A Câmara considerou que há motivos razoáveis para acreditar que ambos os indivíduos intencionalmente e conscientemente privaram a população civil em Gaza de objetos indispensáveis à sua sobrevivência, incluindo alimentos, água, remédios e suprimentos médicos, bem como combustível e eletricidade”, afirmou o tribunal em um comunicado sobre os líderes israelenses.
Sobre Deif, o tribunal afirma que “a conduta ocorreu como parte de um assassinato em massa de civis” e que “há motivos razoáveis para acreditar que o crime contra a humanidade de extermínio foi cometido”.
Como esperado, a decisão foi criticada em Tel Aviv. O gabinete de Netanyahu chamou a ação de antissemita e disse que “Israel rejeita com repugnância as ações absurdas e falsas”. O presidente do país, Isaac Herzog, também criticou a decisão, que segundo ele “escolhe o lado do terrorismo e do mal em detrimento da democracia e da liberdade”.
Já o Hamas, que havia criticado o pedido de prisão contra seus líderes em maio, pediu que a corte ampliasse “o escopo de responsabilidade para todos os líderes criminosos da ocupação”.
Aliados históricos de Israel, os EUA “rejeitaram categoricamente” a determinação do tribunal, e voltaram a dizer que ele “não tem jurisdição sobre o assunto”.
“Continuamos extremamente preocupados com a pressa do promotor em emitir ordens de prisão e pelos perturbadores erros de procedimento que levaram a essa decisão”, afirmou um porta-voz do Conselho Nacional de Segurança americano em um comunicado. O texto não menciona o mandado de prisão contra Deif.
Diversas entidades repercutiram a decisão. Enquanto a secretária-geral da Anistia Internacional, Agnès Callamard, celebrou o fato de Netanyahu ser “oficialmente um homem procurado”, a diretora associada de justiça internacional da Human Rights Watch (HRW), Balkees Jarrah, afirmou esperar que os mandados levem a comunidade internacional a enfim fazer justiça por ambas as vítimas palestinas e israelenses.
O chefe da diplomacia da União Europeia, Josep Borrell, por sua vez, afirmou que os mandados não são políticos e que a decisão deve ser respeitada.
Redação / Folhapress
