Fraudes com os seus dados pessoais: como identificar previamente

Eduardo Oliveira
Eduardo Oliveira
Dr. Eduardo Oliveira é professor universitário, palestrante, DPO, auditor e consultor em LGPD. É pós-graduado em Gestão (UCP, Lisboa/Portugal). Tem especialização em Auditoria Interna, em LGPD e em Compliance e Governança Corporativa. Graduando em Gestão Pública, professor do curso Compliance Corporativo, professor do curso LGPD, auditor e consultor de Compliance e Inteligência Corporativa. É membro do comitê de Governança da Associação Nacional de Profissionais de Proteção de Dados, da World Compliance Association e da Associação Nacional de Advogadas(os) de Direito Digital. Possui Certificação Internacional Exin e é perito do TJSP nas áreas de LGPD e Compliance. Eduardo também é diretor da Agência de Inteligência, Consulting & Corp, presidente do Instituto Brasileiro de Governança e Proteção de Dados e autor de mais de 30 artigos no segmento de LGPD e Compliance.

A fragilidade de alguns bancos de dados deixou dados de brasileiros expostos e muitos têm sido vítimas de fraudes em que criminosos usaram seus nomes e dados pessoais para realizar a abertura de contas correntes e tomar empréstimos ilegais.

Na primeira dica deste artigo, você poderá acessar o site Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login), do Banco Central, que permite monitorar quais as contas correntes e empréstimos estão vinculados ao seu CPF. O credenciamento pode ser feito pelo celular ou pela internet. Você acessa com toda a segurança, utilizando o seu cadastro gov.br. Bem simples, para que você possa saber a sua situação em todas as instituições financeiras.

Com a tendência de melhoria dos índices econômicos e a volta dos consumidores ao mercado de crédito, aumentaram também as tentativas de fraude. No primeiro semestre deste ano, houve 5,3 milhões de tentativas de fraudes no país, o que equivale a uma a cada três segundos. Desse total, bancos e cartões foram juntos os setores com o maior índice.

Foram 54%, 2,9 pontos percentuais a mais em relação ao mesmo período do ano passado. Graças a autenticações de segurança, essas tentativas foram evitadas.

Em geral, os estelionatários virtuais usam os dados pessoais das vítimas para obter crédito. No fim, além da fraude, o consumidor ainda fica com o nome negativado. E o pior, somente vai saber de tal situação a quando estiver inadimplente (infelizmente).

O setor de telefonia tem sido o mais afetado neste ano de 2024. Tentativas de fraude identificadas neste segmento mostram que criminosos, em posse de dados pessoais adquiridos de forma ilegal, conseguem abrir contas de celular em nome das vítimas e comprar aparelhos, por exemplo. Os dados pessoais mais comuns para esse tipo de fraude são o comprovante de endereço e o CPF.

Mas o que fazer caso você seja a vítima da fraude?

A primeira atitude, assim que você souber que tem uma dívida que você não reconhece, é procurar a instituição financeira. Pode ser o banco, a companhia de telefone ou loja de telefonia. Caso você esteja negativado, a dica é pedir que a empresa retire o registro das listas de inadimplente. Se isso não acontecer, o consumidor deve entrar na Justiça com uma ação de declaração de inexistência do débito. O melhor caminho é o acordo extrajudicial, mas o consumidor também pode pedir danos morais, se for o caso.

Seus documentos foram roubados ou furtados?

Em caso de perda, roubo ou furto, o consumidor precisa se precaver desses golpes. Já que, conforme estudos, basta perder um documento pessoal para dobrar as chances de ser vítima de fraude. Para se prevenir, é preciso fazer um Boletim de Ocorrência (BO).

O que mais você pode fazer para se proteger?

Existem documentos ou procedimentos que são fundamentais para que os titulares de dados (os consumidores) não facilitem a terceiros e nem empresas. Eu me refiro, em especial, ao CPF.

  • Não perca de vista os seus documentos;
  • Não informe os números dos seus documentos em sorteios e promoções de empresa que você não conhece;
  • Não faça cadastro em sites que não sejam de confiança;
  • Desconfie de sites que anunciam produtos com preços muito abaixo do mercado;
  • Não compartilhe dados pessoais em redes sociais.

Saiba como denunciar o uso irregular de dados

  1. Acesse a plataforma de denúncias da ANPD. (https://www.gov.br/anpd/pt-br)
  2. Escolha a opção de denúncia de descumprimento de LGPD.
  3. A denúncia poderá ser anônima ou identificada.
  4. Descreva o ocorrido e, em seguida, adicione as informações pedidas.

Importante que você, consumidor, possa a cada visita ao site de uma empresa, observar a Política de privacidade e segurança de dados. Essa é uma das etapas obrigatórias que as empresas (controlador) devem cumprir, para além de muitas outras.

O titular dos dados deverá ter muita atenção em dois quesitos fundamentais. São eles:

  • A identificação do ENCARREGADO de dados pessoais. (Art. 41 da LGPD)
  • A definição dos canais de comunicação exclusivos para a LGPD e disponíveis de forma gratuita e facilitada para os titulares de dados. (Art. 18 da LGPD)

Na segunda dica deste artigo, você poderá acessar o site https://relatoriosdecompliance.com.br/protejaseusdados e de forma simples, com custo individual por relatório, obter informações sobre os seus dados e verificar todas as formas possíveis de utilização fraudulenta do seu CPF ou demais dados pessoais, de forma antecipada.

Nada será como antes

Empresários, gestores e empresas mais conscientes procuram boas práticas e o atendimento à legislação vigente, da mesma forma que procuram parcerias, fornecedores e prestadores de serviço que estejam no mesmo patamar de conformidade.

GOVERNANÇA e CONFORMIDADE são fundamentais!

Empresas “saudáveis” têm mais valor de mercado!

Descomplicando

Todos nós, titulares dos nossos dados pessoais, pessoas físicas e consumidores, devemos resistir mais a um simples pedido de informação sobre nosso CPF, em troca de um desconto. Ou ainda, no preenchimento de um qualquer cadastro físico ou virtual (online), com a possibilidade de um sorteio ou outro argumento sem finalidade especifica.

Uma vez vazados os seus dados pessoais, com facilidade eles serão compartilhados, utilizados sem o seu consentimento ou VENDIDOS para o uso inadequado de fraudes. Então, RESISTA à facilidade de compartilhar os seus dados sem observar as condições e dicas acima.

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