Câmara de Araçatuba aprova orçamento de R$ 1,1 bilhão para 2025

Na sessão da última segunda-feira (25), a Câmara de Araçatuba (SP) aprovou, com 12 votos a favor e 2 contrários, o projeto de lei do orçamento municipal para o ano de 2025, que totaliza R$ 1.125.516.380,93. Este valor representa a previsão de arrecadação e despesas da cidade para o primeiro ano da administração do futuro prefeito Lucas Zanatta (PL), que assumirá o cargo em 1º de janeiro.

Apesar da aprovação, o projeto gerou polêmica entre os vereadores. O futuro prefeito, Lucas Zanatta, foi um dos parlamentares a votar contra a proposta, argumentando que o orçamento deveria ter sido revisado de forma mais colaborativa. O vereador Arlindo Araújo (Solidariedade), que também votou contra, fez duras críticas aos gastos previstos, destacando que, em sua opinião, o orçamento não refletia as reais necessidades da população.

Arlindo Araújo questionou a forma como a administração atual elaborou o orçamento sem envolver o novo prefeito, sugerindo que o planejamento financeiro deveria ser mais flexível e contar com a participação do futuro gestor. Ele mencionou, por exemplo, o contrato para a construção de uma nova rodoviária, assinado no final do último mandato, sem considerar se seria uma prioridade para a nova gestão.

Em relação às despesas do orçamento, Araújo criticou valores específicos, como os R$ 191 mil destinados à restauração e manutenção dos museus municipais, considerando o valor insuficiente para garantir a reforma adequada. Ele também criticou o investimento de R$ 1,55 milhão para a construção de um novo Paço Municipal, apontando que essa não seria uma prioridade para os cidadãos.

Outros pontos que mereceram a atenção do vereador foram os R$ 3 milhões destinados ao zoológico municipal, que está fechado para visitação há algum tempo, e a previsão de gastos com comunicação pública. Araújo chamou de “autopromoção” a destinação de R$ 5,38 milhões para a Secretaria Municipal de Comunicação, com R$ 3 milhões apenas para propaganda institucional.

Aprovada em primeira votação, a proposta prevê a reserva de 2% do orçamento para emendas impositivas, permitindo que cada um dos 15 vereadores indique onde parte dos recursos deverá ser investida. Contudo, devido a uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), esse percentual foi reduzido para 1,55%, o que resultou em um total de cerca de R$ 13,6 milhões para emendas, com cada parlamentar podendo destinar R$ 907.846,09.

O vereador Arlindo Araújo anunciou que destinará sua parte das emendas impositivas para a compra de um tomógrafo para o pronto-socorro municipal. Ele explicou que, atualmente, muitos pacientes aguardam por exames de tomografia na unidade, e que essa medida poderia evitar mortes e melhorar o atendimento médico.

Outros vereadores também justificaram as emendas. O vereador Gilberto Mantovani (PSD), o Batata, e Luís Boatto (Solidariedade) indicaram recursos para diversas áreas, incluindo a reforma de infraestrutura e serviços públicos.

No que diz respeito ao detalhamento do orçamento, o projeto destina a maior parte dos recursos para a administração direta, com R$ 1.035.593.721,12. Além disso, são previstas verbas para outros setores, como a saúde, que receberá R$ 259,1 milhões, e a educação, com R$ 291,3 milhões. O orçamento também contempla o Fundo de Desenvolvimento da Agência Reguladora Daea (R$ 11,3 milhões) e a Fundação Educacional Araçatuba (R$ 6,5 milhões).

A previsão orçamentária individualizada detalha os principais valores, como R$ 37 milhões para a Câmara Municipal, R$ 164,7 milhões para a Secretaria Municipal da Fazenda, e R$ 109,1 milhões para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Também estão previstas verbas para as secretarias de saúde, educação, segurança, cultura, e assistência social, entre outras áreas essenciais.

A aprovação do orçamento, embora criticada por alguns vereadores, segue agora para o Executivo para implementação a partir de janeiro, quando a nova administração de Lucas Zanatta assumirá a gestão da cidade.