SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O prazo para conclusão das obras de restauro dos Mercado Municipal Paulistano, o Mercadão, e do mercado de verduras Kinjo Yamato foi prorrogado para 6 de agosto de 2025, informou a SP Regula, órgão da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) responsável por fiscalizar serviços municipais privatizados.
Este é o segundo adiamento da data para conclusão das intervenções previstas na concessão dos estabelecimentos.
Vencedora da concorrência para explorar os comércios por 25 anos, a empresa Mercado SP SPE assinou o contrato com a prefeitura em abril de 2021. O documento estabelecia prazo de 24 meses para a conclusão de um programa de intervenção que prevê renovação da infraestrutura e melhoria dos serviços prestados à população.
Em meio a uma série de dificuldades provocadas pela pandemia de Covid-19, pela precariedade dos edifícios e a necessidade de aprovações de projetos de restauro -os prédios possuem área tombada por órgãos municipal e estadual de preservação-, o prazo não foi cumprido.
O atraso foi alvo de investigação do TCM (Tribunal de Contas do Município), que apontou irregularidades como má execução no restauro da fachada do mercado principal, conservação inadequada dos banheiros do Kinjo e ausência de coleta seletiva e de tratamento correto de resíduos.
Defesas e justificativas apresentadas por prefeitura e concessionária estão sob análise do tribunal. No entanto, o TCM informou que um termo de aditamento deu mais 18 meses para execução do programa.
Agora, com o vencimento do novo prazo previsto para o próximo mês, a Mercado SP pediu mais tempo para concluir os trabalho, disse Aldo Bonametti, presidente do conselho administrativo da concessionária.
Ele afirma que fatores externos à gestão da concessionária são responsáveis pelo atraso, com destaque para um impasse na aprovação de uma alteração na fachada do Kinjo.
A transformação das janelas em portas previstas para o mercado foi reprovada pelo DPH (Departamento de Patrimônio Histórico do município). Com base no parecer técnico, a maioria dos conselheiros do Conpresp (conselho de preservação do patrimônio da cidade) barrou a obra.
O DPH reavaliou o caso após a concessionária apresentar um recurso. Na segunda análise, o órgão deu parecer favorável à reforma, que foi aprovada em votação do Conpresp no mês passado.
A mudança de posição do DPH coincide com a saída do arquiteto Nelson Gonçalves de Lima Junior da direção do órgão, dando lugar a Marília Barbour, ex-curadora do acervo do Palácio dos Bandeirantes. Nenhuma das partes confirmou haver relação entre a troca do comando e a discussão sobre o Kinjo.
A SP Regula informou que algumas intervenções nos bens concedidos foram adiadas devido à complexidade do projeto e ao processo de aprovação junto aos órgãos de preservação do patrimônio.
Em nota, SP Regula reafirmou que uma das questões avaliadas foi a necessidade de alteração do projeto da fachada do mercado Kinjo Yamato.
Segundo o setor da prefeitura, o prazo pode ser estendido quando o tempo de aprovação de projetos de licenciamento supera oito meses.
CLAYTON CASTELANI / Folhapress
