SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Consolare, responsável pela administração de seis cemitérios em São Paulo, foi multada em R$ 15 mil por ter se recusado a oferecer gratuidade para um casal inscrito no CadÚnico na hora de enterrar o seu filho natimorto no cemitério da Consolação.
Sem dinheiro para pagar R$ 401 pela urna infantil mais barata na ocasião, o casal Ualisson e Giovanna tentou por dias a liberação do corpo, mas não conseguiu porque soube, pela concessionária, que o CadÚnico estava desatualizado.
A família desconhece a desatualização no cadastro, tido como a porta de entrada para acessar benefícios sociais.
O caso da família, mostrado na TV Globo, ocorreu em março de 2023, logo no primeiro mês da privatização dos 22 cemitérios públicos da capital e do crematório da Vila Alpina, na zona leste.
A concessão dos serviços funerários é uma das bandeiras da atual gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Em meio a uma série de críticas pelos serviços prestados, Nunes defende a privatização.
De acordo com o contrato entre prefeitura e concessionárias, o serviço funerário deverá ser gratuito para famílias que ganham até três salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico cadastro do governo federal.
No processo administrativo aberto pela prefeitura para averiguar esta situação, Ualisson contou que só foi possível contratar o serviço funerário depois de um contato de sua sogra com um jornalista da Globo e mediante a emissão de um boleto.
O pai disse ainda que ao pleitear o benefício, a empresa não pesquisou a sua inscrição no CadÚnico. A versão foi confirmada pela própria SP Regula, órgão municipal que supervisiona a prestação do serviço feito pelas concessionárias.
Em seu relatório, a agência afirmou que sua equipe de TI não encontrou consulta no sistema de gratuidade com o critério “nome do contratante” para os nomes dos pais Ualisson e Giovanna.
Após a apuração do caso, a SP Regula entendeu que a Consolare infringiu os itens 42 (deixa de conceder o direito da gratuidade) e 43 (deixa de atender o usuário) e aplicou uma multa de R$ 15 mil.
Ao recorrer da punição, a empresa afirmou que o sistema de pesquisa pela gratuitidade disponibilizado pelo município é “falho nas regras de concessão”. O argumento não foi aceito, e a multa foi mantida pela SP Regula.
À Folha, a Consolare disse que segue as diretrizes e a política tarifária definida no edital de concessão, assim como o fornecimento de gratuidade através do CadÚnico. “É importante reforçar que a Consolare não possui qualquer gerência sobre a base de dados fornecida pelo CadÚnico”, diz a empresa.
A concessionária afirmou que, desde 2023, realizou 60 mil serviços funerários e recebeu 25 autos de infração dos quais quatro foram convertidas em multas, sendo que essa de R$ 15 mil é a única paga até o momento.
Em outro processo movido pela SP Regula, a Consolare pode ser multada em R$ 179,2 mil por ter promovido cobrança de estacionamento dos cemitérios Vila Formosa e Quarta Parada.
A receita com exploração do estacionamento, segundo a SP Regula, não estava prevista no contrato. A Consolare ainda está na fase de defesa. “Após notificação do SP Regula, a cobrança pelo serviço foi suspensa e a Consolare recorre da notificação”, diz a empresa.
CARLOS PETROCILO / Folhapress
