BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (28) que o programa Pé-de-Meia vai ser incluído no Orçamento federal a partir do ano de 2026.
Em 2025, no entanto, o programa do Ministério da Educação, que prevê pagamentos mensais e poupança para alunos de baixa renda do ensino médio, será financiado por meio de recursos do FGO (Fundo Garantidor de Operações), segundo explicou o ministro.
A declaração foi dada durante entrevista para explicar as medidas do pacote de contenção de gastos do governo federal. Além de Haddad, participaram Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Secom).
Após a fala dos ministros, técnicos do governo detalharam as mudanças, que incluem ainda um novo desenho do programa Auxílio-Gás dos Brasileiros, corte de subsídios e ampliação da DRU (Desvinculação de Receitas da União) que deve reduzir repasses para fundos como o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
A legislação que criou o Pé-de-Meia instituiu um fundo privado para gerir os recursos destinados ao programa. Para financiá-lo, o governo pode integralizar cotas com recursos do Orçamento e conta também com a utilização de superávits de outros fundos, como o FGO (Fundo de Garantia de Operações) e o Fundo Social.
A ideia é, em 2025, usar esses fundos (como o FGO) para redirecionar recursos ao Pé-de-Meia. “O Pé-de-Meia, a partir de 2026, integra o orçamento da educação. Hoje a gente usa recursos do FGO, que poderá ser utilizado, mas ele será orçado na educação, o Pé-de Meia”, afirmou Haddad.
Na área da educação, outra medida presente no plano prevê que até 20% da complementação da União ao Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica) poderá ser usada em ações para criar e manter matrículas em tempo integral na educação básica.
“Nós estamos reservando 20% do aporte da União, ou seja, do dinheiro federal, para garantir a expansão da escola em tempo integral. Então a escola em tempo integral, ela vai entrar no Fundeb com a utilização de recursos federais e isso vai ter um grande impacto na expansão da matrícula em tempo integral no país”, afirmou o ministro.
O governo estima uma economia de R$ 4,8 bilhões em 2025 e R$ 5,5 bilhões em 2026 com as mudanças no Fundeb, mas ainda não está claro como ela será obtida.
Haddad acrescentou que o governo vai apresentar um substitutivo para a proposta do governo que amplia o Auxílio-Gás. A medida, inicialmente apresentada pelo MME (Ministério de Minas e Energia), enfrentou críticas por contornar o Orçamento e as regras fiscais. “O Pé-de-Meia e o Vale Gás vão ser incorporados ou reincorporados ao orçamento dentro do arcabouço fiscal”, disse Haddad.
O governo também incluiu no pacote a prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que flexibiliza o uso de receitas que originalmente são carimbadas para determinada finalidade. O instrumento permite ao Executivo usar livremente até 30% das receitas vinculadas, mas sua vigência acabaria no final deste ano.
A proposta do governo é prorrogar a DRU até 2032. “Isso permite que use as receitas para outras despesas [mais necessárias do] que naquele momento. Nos ajuda na regra de ouro [que busca evitar endividamento para gastos correntes] e na pressão para emissão de dívida”, disse o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães.
A decisão, porém, foi não só estender a vigência do instrumento, mas também ampliar a base de incidência. “Ela faz uma desvinculação maior. Será o mesmo percentual que já existe, mas, em termos de base, faz uma ampliação”, afirmou o secretário.
O subchefe de Análise Governamental da Casa Civil, Bruno Moretti, afirmou que alguns fundos passarão a ser alvo da DRU, entre eles o FNDCT. Hoje, as despesas desses fundos são orçadas conforme o comportamento das receitas, o que gera pressão dentro do limite de gastos do arcabouço fiscal, já que a arrecadação pode crescer em ritmo mais veloz. “Estamos reduzindo na origem o que vai para fundos”, explicou.
O governo estima uma economia de R$ 3,6 bilhões em 2025 e R$ 3,8 bilhões em 2026 com a DRU. “O ganho é justamente o efeito de se desobrigar despesas vinculadas a determinados fundos”, disse Moretti.
O governo também vai incluir em uma PEC (proposta de emenda à Constituição) uma autorização para o governo fazer um corte nos subsídios e subvenções que existem hoje no Orçamento.
Segundo Moretti, o Executivo destina hoje cerca de R$ 25 bilhões em despesas para subsídios e subvenções. Desse total, cerca de R$ 7 bilhões não podem ser mexidos, pois envolvem contratos já assinados.
Os R$ 18 bilhões restantes serão alvo de ajuste, estipulado pelo governo em 10% do valor. “Fazendo um ajuste linear, haveria R$ 1,8 bilhão de redução da despesa”, afirmou o técnico da Casa Civil.
Segundo ele, como alguns desses subsídios são gastos obrigatórios, é preciso uma autorização constitucional para aplicar os cortes. A ideia é que o ajuste de 10% seja anual. Até o momento, porém, o governo ainda não definiu quais políticas serão alvo da redução, disse Moretti.
A despesa com subsídios teve um aumento recente impulsionado pelos gastos com o Proagro, programa de seguro rural bancado com ajuda do governo federal. O governo já tentou apertar as regras da política, mas a medida agora busca impor uma contenção mais rígida ao programa.
Na coletiva, Haddad ressaltou que, hoje, o Proagro é uma despesa obrigatória e não se sujeita a nenhum limite específico.
“O Proagro é orçado, mas, como é gerido pelo Banco Central, o Banco Central vai mandando a conta do Proagro independentemente de limite orçamentário. Acaba causando um constrangimento na execução orçamentária por conta desse descasamento, [entre] o que é autorizado e o que é orçado. Nós estamos eliminando esse dispositivo. Ou seja, o que é autorizado tem de estar orçado previamente, não pode ser autorizado um gasto sem que ele esteja previamente orçado”, afirmou o ministro.
IDIANA TOMAZELLI, RENATO MACHADO, ADRIANA FERNANDES E NATHALIA GARCIA / Folhapress
