BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (28) que o pacote de contenção de gastos elaborado pela equipe econômica é uma “medida extraordinária”, porque é necessário cumprir as regras do arcabouço fiscal.
Lula também celebrou a elevação da faixa de isenção de Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5.000 e afirmou que a cobrança de uma alíquota mínima para contribuintes com renda de R$ 50 mil por mês se deu “sem nenhum abuso, com muita neutralidade”.
Lula participou da cerimônia de assinatura de aditivo para obras da ferrovia Transnordestina, no Palácio do Planalto. O evento foi fechado para a cobertura da imprensa, mas a assessoria de comunicação divulgou áudio de sua fala ao final.
O presidente mencionou o pacote ao tratar de avanços de seu governo, citando a aprovação da reforma tributária como exemplo, e afirmou que as medidas eram “uma coisa extraordinária”.
“E ainda ontem foi anunciada uma coisa extraordinária pelo [Fernando] Haddad. Eu participei da reunião com o presidente do Senado e com o presidente da Câmara, com os líderes da Câmara, uma medida extraordinária que é de contenção de excesso de despesas, porque nós temos que cumprir o arcabouço fiscal”, afirmou o presidente Lula.
Lula também louvou a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000. A medida provocou uma forte reação do mercado, elevando a cotação do dólar.
“E o mesmo tempo tributar as pessoas mais ricas. Sem nenhum abuso, com muita neutralidade, a gente cobrar um percentual daquilo que eles ganham, que é muito baixo. Ou seja, cobrar 10% de quem ganha acima de R$ 50 mil”, afirmou o presidente.
“Uma coisa muito tranquila que vai para o Congresso Nacional. O Congresso Nacional vai discutir. E, no momento certo, a gente vai conseguir aprovar para que esse país continue sendo um país de muita inclusão social”, completou.
O presidente voltou ao assunto em outra cerimônia no Palácio do Planalto, na sequência, para o lançamento do programa Periferia Viva. O presidente se emocionou em diversos momentos de sua fala, ao falar da parcela “invisível” da população.
Lula afirmou que o governo está num processo de contenção de despesas, para organizar o orçamento federal e evitar que se chegue ao fim do ano sem recursos. E defendeu as medidas para aumentar o rigor para identificar quem recebe indevidamente benefícios sociais.
Uma das medidas do pacote prevê, por exemplo, o aperto nas regras de acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), concedidos a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos de baixa renda.
“A gente não pode gastar mais do que tem no orçamento, porque aprovamos o arcabouço fiscal. E estamos aprovando uma série de medidas de contenção, de moralização, em todas as áreas. Ninguém tem o direito de receber direito que não tem direito. Ninguém. Ninguém pode ser malandro ao ponto de receber benefício que não tem direito”, afirmou o presidente.
“Então estamos tentando fazer um processo de investigação, quem está recebendo corretamente, quem não está recebendo incorretamente, para a gente poder moralizar o país e o dinheiro dar para cuidar de todas as pessoas”, completou.
Sobre as mudanças na política de renda, Lula disse que era uma tentativa de “dar uma ajeitada na casa”.
As declarações acontecem poucas horas após o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e outros integrantes do governo apresentaram o pacote de contenção de gastos. O impacto das medidas estimado é de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026.
Num horizonte mais longo, a promessa do governo é poupar R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030.
O pacote contém medidas que desagradam a base de Lula, como a proposta de limitar o ganho real do salário mínimo, que vai acompanhar as mesmas regras do arcabouço fiscal cujo limite de despesas tem expansão real de 0,6% a 2,5% ao ano.
O governo também vai rever a regra de concessão do abono salarial, espécie de 14º salário pago a quem hoje ganha até dois salários mínimos. Nos próximos anos, haverá uma transição para que o benefício passe a ser concedido a quem ganha 1,5 salário mínimo.
Em relação ao Imposto de Renda, contribuintes com renda de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) terão de pagar uma alíquota mínima de Imposto de Renda. A cobrança será progressiva.
Contribuintes com rendas elevadas no Brasil costumam ter seus ganhos concentrados em rendimentos isentos, como lucros e dividendos. Por isso, embora a tabela do IRPF preveja cobranças nominais de até 27,5%, a alíquota efetiva é bem menor no topo às vezes, abaixo de 2%.
A cobrança sobre as grandes rendas busca equalizar essa diferença. O imposto mínimo terá uma alíquota progressiva, chegando a até 10%.
RENATO MACHADO / Folhapress
