O prefeito Duarte Nogueira sancionou nesta terça-feira (19), por meio do Decreto nº 109, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação de Ribeirão Preto (PDTIC). O PDTIC é considerado uma das principais ferramentas de estratégia de governo digital, e tem por objetivo estabelecer a governança de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da prefeitura.
“Ele contempla um planejamento estratégico único para a administração municipal, permitindo ganhos em segurança, eficiência e otimização de recursos tecnológicos para a melhoria da prestação dos serviços públicos”, explica o secretário de Planejamento e Gestão Pública, Edsom Ortega.
O PDTIC foi elaborado com o apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) da USP e do Comitê Gestor de Informática (CGI), formado por membros das secretarias municipais do Planejamento e Gestão Pública, Administração, Casa Civil e Fazenda, além da Coderp e Supera Parque.
Para sua elaboração, foram realizadas dezenas de reuniões com o corpo técnicos das secretarias e órgãos da administração municipal. O texto-base do PDTIC foi colocado em consulta pública e, posteriormente, apresentado em audiência pública, no dia 3 de março.
Estruturado nas áreas de Governança e Gestão de Tecnologia de Informação e Comunicação, o PDTIC proporcionou uma revisão da estrutura tecnológica da prefeitura e concentrou a proposição de projetos nas frentes de infraestrutura, software/aplicativos e processos.
Na área de infraestrutura, os projetos visam desde o armazenamento de dados até a segurança das informações e implantação de soluções Wi-Fi. Entre os projetos de software, destacam-se as tecnologias desenvolvidas para gestão do setor de saúde, e na área de processos, o destaque fica com a gestão do site oficial do município e do Portal da Transparência.
A implementação do PDTIC prevê investimentos da ordem de R$ 52 milhões ao longo dos cinco primeiros anos, advindos de diversas fontes de custeio, como recursos do governo federal, estadual, próprios ou de receitas vinculadas.
“O roteiro de implementação do PCTIC passa pela publicação de normas complementares e procedimentos, designação de responsáveis e corpo técnico, roteiro de implantação dos projetos prioritários, ações de monitoramento e controle e, finalmente, acompanhamento de resultados”, concluiu Ortega.
Transparência, eficiência e proteção à saúde
O PDTIC também prevê a adoção de sistema de dados em padrão aberto em toda administração municipal, direta e indireta, o que favorecerá a transparência, pesquisas e facilidade na busca por informações.
Por meio do Comitê Gestor de Informática (CGI), criado pelo Decreto nº 087, de 15 de março de 2017, o município também buscará aderir à Rede Nacional de Governo Digital (Rede Gov.br) para promover o intercâmbio de informações e a articulação de medidas conjuntas relacionadas à expansão da Estratégia de Governo Digital.
Considerando a experiência da administração municipal neste período de pandemia, em que várias ações estão sendo realizadas por meio eletrônico, inclusive o atendimento de munícipes e a realização de reuniões e audiências por videoconferências, caberá ao CGI buscar meios para ampliar estas práticas, encontrar alternativas de autoatendimento e orientar soluções de gerenciamento de produção de serviços em teletrabalho, visando medidas que facilitem a vida das pessoas, que tragam mais eficiência e protejam a saúde de todos.