SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A quantidade de denúncias de agressão cometidas por policiais militares em serviço no estado de São Paulo à Ouvidoria da Polícia registrou alta de 40% nos primeiros 11 meses de 2024, na comparação com o mesmo período de 2023.
Foram 170 queixas de janeiro a novembro deste ano, contra 121 no período passado, de acordo com levantamento do órgão obtido pela reportagem.
Os números levam em consideração a gestão do atual ouvidor Claudio Aparecido da Silva, que foi nomeado em dezembro de 2022 e tem mandato válido por dois anos. Ou seja, englobam todo a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) como governador.
O relatório não tem informações sobre os números de queixas em anos anteriores.
A Ouvidoria foi criada em 1995 pelo então governador Mario Covas (19302001) como uma maneira de receber denúncias e cobrar fiscalização das forças de segurança, mas sem poder de investigação.
Claudinho, como o atual ouvidor é conhecido, concorre com outros dois candidatos a um novo mandato. A decisão é de Tarcísio.
“O aumento das denúncias de agressão por parte dos PMs tem uma relação direta com a política de segurança implementada pelo atual governo, que passa continuamente mensagens subliminares para a tropa de impunidade e imunidade”, disse ele.
O mesmo relatório mostra também um aumento no número de queixas por abuso de autoridade, que passaram de 270 reclamações em 2023 para 282 este ano. Houve ainda alta nas denúncias por abordagem abusiva, que passaram de 63 para 74.
Por outro lado, as queixas de lesão corporal recuaram de 36 para 28. Situação semelhante a observada nas denúncias de ameaça, que caíram de 81 para 64.
Nos dois anos da gestão Tarcísio foram 1.189 notificações à Ouvidoria, sendo 618 somente neste ano.
Procurada, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) disse reiterar seu compromisso com a legalidade, transparência e respeito aos direitos humanos. “Deste modo, não compactua com excessos ou desvios de conduta. As denúncias encaminhadas pela Ouvidoria da Polícia são rigorosamente apuradas pelas corregedorias das instituições, que atuam de forma estruturada e independente para garantir que nenhuma irregularidade fique impune e aplicando as devidas punições aos agentes”.
De acordo com a pasta, “desde o início do ano passado, mais de 280 policiais foram demitidos e expulsos, enquanto um total de 414 agentes foram presos, mostrando o compromisso da SSP em não compactuar com os profissionais que violam as regras das suas respectivas instituições”.
Ainda conforme a secretaria, nos dois primeiros anos da atual gestão houve redução de 32,2% nas mortes em decorrência de intervenção policial, se comparado aos dois primeiros anos da gestão anterior (2019 e 2020).
Assim que as queixas são recebidas por email, telefone ou de forma presencial pela Ouvidoria, elas são analisadas pelos funcionários do órgão e encaminhadas às instituições competentes, como as corregedorias das polícias Civil e Militar.
O setor jurídico da Ouvidoria é responsável por acompanhar o andamento dos processos abertos.
O crescimento na quantidade de queixas de agressões e de outros crimes ocorrem de forma simultânea a alta nas mortes em ações policiais no estado. De janeiro a setembro, um total de 474 pessoas foram mortas por PMs em serviço em São Paulo. No mesmo período do ano passado foram 261 mortes, aumento de 81%.
“O levantamento, feito por um importante órgão de controle externo, serve para comprovar que os dados de mortes cometidas por policiais, que explodiram na gestão Tarcísio não nasceram no vácuo. São acompanhadas de outros indicadores que sugerem descontrole na linha de comando e de uma gestão que não só é negligente com os abusos, como passa mensagens que ajudam a estimular comportamentos violentos”, disse o consultor sênior do Instituto Sou da Paz Bruno Langeani.
Na esteira dos números a crise na segurança pública também pode ser observada através de imagens. Nas últimas semanas casos de mortes e agressões envolvendo policiais militares foram gravadas por câmeras de segurança e por testemunhas.
Um vídeo flagrou um policial militar de São Paulo jogando um homem do alto de uma ponte no bairro Cidade Ademar, na zona sul da capital. O caso, que aconteceu na noite de domingo (1°) ou na madrugada de segunda-feira (2), teria começado após perseguição por agentes do 24º Batalhão da Polícia Militar, em Diadema. O policial foi identificado e a Corregedoria da PM pediu à Justiça a prisão dele.
Em 20 de novembro uma câmera instalada em um hotel registrou o momento que o estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, 22, foi baleado na Vila Mariana, zona sul. Conforme a versão oficial, o rapaz desferiu um tapa no retrovisor da viatura e correu para dentro da hospedaria. Lá, ele derrubou um dos PMs, e o parceiro efetuou um disparo, que atingiu a vítima no abdômen. Ele morreu no hospital. A PM e a Polícia Civil investigam o caso.
Antes, em 3 de novembro, Gabriel Renan da Silva Soares, 26, foi morto com tiros nas costas disparados por um PM de folga, em frente a um mercado no Jardim Prudência, na zona sul de São Paulo. Ele havia furtado produtos de limpeza. Em depoimento, o PM Vinicius de Lima Britto, 24, disse que agiu em legítima defesa. A SSP disse em nota que o PM está afastado das atividades operacionais.
PAULO EDUARDO DIAS / Folhapress
