A Câmara Municipal de Ribeirão Preto arquivou, nesta quinta-feira (28), o pedido de afastamento do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) e do secretário municipal da saúde Sandro Scarpelini.
A solicitação foi protocolada no Legislativo há 15 dias pelo Partido Social Liberal (PSL), mas segundo parecer técnico do Departamento Jurídico da casa de Leis, esse tipo de solicitação deve ser apresentado à justiça, não ao Poder Legislativo.
O documento arquivado solicitava, entre outros pedidos, o afastamento por 90 dias de Nogueira e Scarpelini para que não atrapalhem as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Estadual sobre a licitação para a contratação de serviço das ambulâncias, que também é investigada por uma CPI na própria entidade.
Sobre este assunto, a prefeitura nega qualquer irregularidade dentro do contrato de mais de R$ 1 milhão, que deu origem aos pedidos de afastamento. Para a entidade, a dispensa da licitação foi possível devido o estado de calamidade pública consequente da pandemia atual do coronavírus.
O partido Solidariedade também protocolou um segundo pedido de afastamento na última quarta-feira (27), alegando o mesmo motivo. O documento será encaminhado ao Departamento Jurídico.
