BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) – As prefeituras que aderiram ao acordo de Mariana em novembro mas ainda não haviam recebido a primeira parcela da Samarco devem ter o valor depositado até esta sexta-feira (13).
A informação foi confirmada pela mineradora depois que os municípios deixaram as ações que moviam contra Vale e BHP, controladoras da Samarco, no exterior.
A quitação de todos os processos movidos contra as mineradoras sobre a responsabilização do desastre de Mariana, em 2015, era um dos requisitos para os municípios aderirem ao acordo firmado no Brasil entre os governos federal, estadual e as empresas.
O acerto, homologado em novembro, prevê o pagamento de R$ 6,1 bilhões a 49 municípios 38 mineiros e 11 capixabas atingidos pela tragédia, em parcelas anuais a serem depositadas em 20 anos.
As cidades que aderiram até o dia 26 de novembro e comprovaram não possuir ações no exterior contra as mineradoras receberam um adiantamento da parcela na última sexta (6).
Foi o caso de Anchieta, Fundão, Linhares e Serra, no Espírito Santo, e Marliéria e Santana do Paraíso, em Minas.
Já as capixabas Conceição da Barra e São Mateus e as mineiras Sobrália e Córrego Novo faziam parte da ação do escritório inglês Pogust Goodhead (PG), que pede na corte de Londres uma indenização contra a mineradora anglo-australiana BHP que pode chegar a R$ 260 bilhões.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, ao menos dois desses municípios afirmaram que a firma estrangeira emperrava a saída das prefeituras da ação na Inglaterra, o que, em consequência, atrasou o pagamento da primeira parcela. O PG disse tomar as medidas necessárias para sua exclusão.
Nesta quinta (12), a Justiça britânica confirmou a saída dos quatro municípios da ação, que receberão a primeira parcela no dia seguinte.
O município de Iapu (MG), que participava de uma ação do PG contra a Vale na Holanda, país onde a mineradora brasileira possui uma subsidiária, recebeu o dinheiro na terça (10).
A Samarco afirma que o repasse para as 11 cidades que fizeram a adesão nesta primeira fase e concluíram a entrega de todos os documentos soma cerca de R$ 26,8 milhões.
Os outros municípios ainda avaliam se vão assinar o acordo ou seguir com a ação em Londres.
A partir do lançamento do sistema para os pagamentos, no começo do ano que vem, as prefeituras terão 120 dias para tomar essa decisão.
Pessoas envolvidas no julgamento e prefeitos admitem que a definição deverá acontecer antes da sentença do julgamento no Reino Unido, prevista para acontecer em meados de 2025.
Já os indivíduos atingidos terão 90 dias a partir do lançamento da plataforma para decidir se aceitam o acordo ou se seguem com ações no exterior. No caso delas, porém, não será necessário comprovar de maneira antecipada a exclusão de processos lá fora.
O PG afirma que representa mais de 40 municípios atingidos e mais de 620 mil indivíduos, empresas e membros de comunidades indígenas e quilombolas.
“Ao admitir a jurisdição do caso, a Justiça inglesa determinou que a ação é uma via legítima para buscar a responsabilidade da mineradora e a reparação das vítimas da tragédia”, diz o escritório.
ARTUR BÚRIGO / Folhapress
