SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – As atuais regras de tombamento dos bairros Jardins América, Europa e Paulistano foram alteradas em reunião do conselho estadual de patrimônio histórico, na manhã desta segunda-feira (16).
Em discussão desde 2021, o novo parecer foi aprovado pela maioria dos conselheiros do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo) e revoga as resoluções de 1986, 1988 e 2021 sobre o tema.
Com isso, se tornam viáveis alterações nos lotes dos bairros, atualmente, de uso unifamiliar, ou seja, cada terreno só pode ter um único proprietário. A partir da nova resolução, o uso multifamiliar se torna permitido.
Terrenos onde hoje há apenas um imóvel poderão ser desmembrados e remembrados, o que abre brecha para a construção de condomínios horizontais e de prédios baixos, de até três andares.
Algumas restrições ao uso dos terrenos foram aprovadas, como a proibição de inserir ruas dentro dos lotes o que caracterizaria a formação de vilas.
O novo texto também transfere para a prefeitura a decisão sobre o uso dos imóveis. O novo tombamento condiciona à Lei de Zoneamento o que cada proprietário poderá fazer dentro das edificações. Traçados das ruas, praças e áreas verdes continuariam tombados pela nova proposta.
O resultado da votação foi alvo de protestos de moradores contrários à revisão do tombamento. Integrantes da associação de moradores Ame Jardins levaram cartazes pela manutenção do uso unifamiliar dos lotes.
Segundo a associação, haverá descaracterização do bairro com as novas regras, com maior adensamento, tráfego de carros e poluição.
O texto, agora, será apreciado pela Secretaria Estadual de Cultura e passada por uma homologação jurídica. Para se tornar válida, a nova resolução deve ser apreciada ainda pelo órgão municipal de preservação do patrimônio histórico.
MARIANA ZYLBERKAN / Folhapress
