Juiz relaxa flagrante e descarta prisão de seguranças em audiência de custódia

Homem é trancado em gaiola na linha férrea de Americana após fazer um Pix de R$ 5 mil
Homem é trancado na linha férrea de Americana, sob o viaduto da Avenida da Amizade - Foto: Polícia Civil

**Atualizada em 18/12/2024 às 16h15

Na tarde de ontem (17), o juiz Dr. Eugênio Augusto Clementi Júnior, da Comarca de Americana, negou o pedido de prisão dos seguranças Daniel Henrique Pires, Greg Gonçalves Martins, Guilherme Paolielo Manaf e Fernando Marinho dos Santos. A decisão foi tomada durante audiência de custódia realizada por videoconferência.

De acordo com o magistrado, não houve indícios de imprudência ou ilegalidade na conduta dos envolvidos. Durante o julgamento, constatou-se que os seguranças estavam no local apenas para verificar o que ocorria e que não conseguiram liberar a vítima devido à ausência da chave do cadeado. O juiz declarou que “não há situação de flagrância”, determinando o relaxamento do flagrante.

A audiência contou com a presença da promotora de Justiça, Dra. Corine Mireille Vincent Nimtz, e dos advogados dos acusados, Dras. Giovanna Conceição Picinini, Karin Toscano e Thais Marcelino Resende. Todos os requerimentos apresentados pela promotoria foram deferidos.

A concessionária envolvida no caso emitiu uma nota reiterando seu compromisso com a transparência e com a apuração adequada dos fatos. “Seguiremos colaborando com os órgãos competentes para garantir que as medidas cabíveis sejam tomadas em conformidade com a legislação vigente”, afirmou.

O caso seguirá sob investigação, com os procedimentos agora conduzidos pelas autoridades competentes.

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Após ter sido sequestrado e obrigado a fazer uma transferência via Pix de R$ 5 mil, um homem de 27 anos foi trancado numa espécie de gaiola e mantido em cárcere privado ao lado da linha férrea de Americana, sob o viaduto da Avenida da Amizade. Quatro homens foram presos pelo crime de tortura e disseram que a vítima os devia o valor cobrado.

A Guarda Municipal foi acionada por meio de uma denúncia anônima e encontrou quatro vigilantes da linha férrea armados, ao lado da “cela improvisada”.

Os guardas relataram que foram ameaçados por esses vigilantes, que disseram “ter o direito” de manter a vítima trancada em razão da suposta dívida. Eles informaram que as chaves do cadeado estariam na cidade de Araraquara, e que não poderiam fazer nada a respeito.

Sem sucesso na tentativa de liberar o rapaz, os guardas acionaram a Polícia Civil. No local, policiais da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) desarmaram os vigilantes.

A vítima relatou que o cárcere se estendia desde o início da manhã, e que não havia nem sequer alimentação, hidratação ou condições mínimas de manutenção na cela. O rapaz disse que, durante a madrugada, realizou uma transferência bancária na modalidade Pix e, horas depois, quando já estava em casa, foi levado para a cela na linha férrea.

Os policiais romperam o cadeado utilizando um alicate e conduziram todos os envolvidos até a delegacia. Foi constatado crime de tortura, na modalidade omissiva, e todos os agentes de segurança foram indiciados e presos.

Armas de fogo, coletes balísticos, aparelhos celulares e veículos foram apreendidos e passarão por avaliação da perícia técnica.

A Polícia Civil investiga o caso.

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