A secretária de Infraestrutura de Ribeirão Preto, Catherine D’Andrea, afirmou em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o descarte irregular do lixo, que o contrato entre a Prefeitura e a Cooperativa Mãos Dadas será prorrogado por mais quatro meses.
A prorrogação da parceria, feita por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta, realizado em 2019 e aditado desde então, certifica que o serviço de coleta seletiva realizado pela empresa Estre SPI Ambiental, com o valor de R$ 3.6 milhões, será mantido.
A afirmação foi feita na tarde desta terça-feira (17), durante depoimento motivado por denúncia de descarte irregular, consumada no início de dezembro, em via pública do bairro Ipiranga, localizado na zona Norte de Ribeirão Preto.
Vereador e presidente da Câmara de Ribeirão Preto, Isaac Antunes perguntou qual o motivo da impugnação da chamada pública número 05/20024, aberta pela Prefeitura de Ribeirão Preto para credenciamento e contratação de cooperativa de catadores de materiais recicláveis, sem fins lucrativos, ter empacado. Além da Mãos Dadas, a Cooperagir também participou do processo.
Segundo D’Andrea, não é possível precisar toda a documentação. Mas a secretária se prontificou a entregar o conteúdo do certame aos membros da Comissão.
A chefe da pasta disse ainda que um novo edital vai ser refeito e que a Prefeitura se prontificou a ajudar as Cooperativas a se adequarem a lei. Ela afirmou ainda que apenas uma beneficiária não é suficiente e que a Mãos Dadas já opera no limite da capacidade.
Sobre o estopim
Outro ponto abordado durante a oitiva foi o fato que gerou a investigação: o descarte irregular de lixo flagrado em 03 de dezembro na rua Japurá, no bairro Ipiranga.
Catherine disse que notificou a empresa, a terceira do ano de 2024, e lembrou que não é possível ainda multar a Estre, mas que não descarta a possibilidade. Falou também que os funcionários foram demitidos por justa causa, mas que antes alegaram que cometeram o ato porque estavam ajudando uma senhora de idade.
“Eles disseram que despejaram o entulho no terreno porque uma senhora pediu”, afirmou.
Ao todo, 16 fiscais da Secretaria fazem a aferição dos serviços prestados pelas empresas que cuidam tanto da coleta, quanto varrição do lixo na cidade.
No final, após questionamento do vereador Lincoln Fernandes (PL), D’Andrea deixou escapar que frequentemente é cobrada pela empresa Estre para que haja um aditivo no contrato, visando melhorar o que já é pago pela prefeitura, mais de R$ 86 milhões de reais. “Eles me mandam e-mails”, disse.
Assista na íntegra:
Próximo passo
De acordo com o presidente Isaac Antunes, na próxima semana, os membros da CPI devem se reunir para avaliar toda a documentação disponibilizada pela Secretaria de Infraestrutura.
Além do contrato, documentos com a geolocalização dos caminhões da coleta seletiva, medições da varrição de rua e checagem da destinação do lixo serão fornecidos.
