SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Câmara Municipal de São Paulo adiou para esta sexta-feira (20) a votação de um pacote de alterações urbanas para estimular a construção de mais prédios na capital paulista, além de alterar limites de barulho em eventos.
As medidas, apresentadas como emendas a um projeto da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que amplia um aterro sanitário na zona leste da cidade, foram debatidas em sessão que se estendeu até o início da madrugada desta quinta-feira (19).
Também estavam na pauta mudanças na Lei de Zoneamento, cujo ponto mais polêmico liberava prédios em área residencial da zona sul da cidade. Sem acordo durante a sessão inciada ainda na tarde de quarta (18), as discussões serão retomadas nesta sexta, quando também deverá ser votado o Orçamento de 2025.
Uma das propostas em discussão permite que empreendedores do setor imobiliário comprem lajes de terminais de ônibus e estações de trem e metrô para construção de prédios. Atualmente esses espaços podem ser alugados, mas a locação é desinteressante para o mercado de habitação, por exemplo.
A medida também inclui a comercialização dos subsolos desses espaços, o que cria a possibilidade de construção de estacionamentos e passagens subterrâneas.
O texto é uma emenda ao projeto da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que muda o Plano Diretor Estratégico para expansão de um aterro sanitário em São Mateus, na zona leste.
Polêmico porque requer a derrubada de 10 mil árvores, sendo 10% delas nativas, o projeto de expansão do aterro recebeu outra emenda com potencial impacto no dia a dia da cidade.
A proposta exclui a habitação de interesse social do estoque de metros quadrados que podem ser construídos nas operações urbanas.
A proposta também traz uma polêmica porque nessas operações o cálculo já considera todo o volume de novas construções no que diz respeito ao impacto do adensamento no, diz o arquiteto e urbanista Marcelo Ignatios.
Uma operação urbana é um tipo de projeto em que a prefeitura dá incentivos ao mercado para que desenvolva projetos em regiões específicas da cidade. O projeto de desenvolvimento da região da avenida Brigadeiro Faria Lima é a mais conhecida operação da capital, mas há outras.
Coautor da emenda, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) afirma que cada empreendimento tem a obrigação legal de obter licenciamento ambiental e que isso resolve a questão criticada por Ignatios.
Outra emenda ao projeto do aterro regulamenta a emissão de ruído na cidade. Com a mudança, shows e eventos previamente autorizados pela administração municipal entram na lista de ocasiões em que o limite de barulho não precisa ser respeitado.
Atualmente, a exceção fica restrita a manifestações religiosas, ensaios carnavalescos e juninos, passeatas, desfiles, entre outras ocasiões.
Se for aprovada, a proibição de emissão de ruídos também passa a não se estender às instituições de ensino, desde que ocorra durante o período das atividades educacionais.
A oposição criticou a grande quantidade de emendas sem relação com a proposta originalmente apresentada pela prefeitura, sobre a ampliação do aterro. Na política, esse tipo de proposta é chamada de jabuti.
A Câmara também retomou nesta quarta alterações na Lei de Zoneamento. Um projeto que trata da criação de um corredor de comércios em trecho da avenida Pacaembu (região central da capital) foi colocado em pauta para dar carona a cerca de 30 emendas que mudam regras de ocupação em algumas quadras da cidade.
A Lei de Zoneamento foi revisada ao longo de 2023 e passou boa parte de 2024 sendo rediscutida e alterada pela Câmara e prefeitura.
Entre as emendas em discussão há uma que libera prédios altos em uma zona residencial na Vila Nova Conceição, na zona sul.
O texto do vereador Marlon Luz (MDB) permite prédios sem limite de altura nas ruas João Lourenço, Domingos Leme, professor Filadelfo Azevedo e Cacununda.
Atualmente, esses locais só podem receber casas e comércios com gabarito de até 10 m. O mesmo vereador também conseguiu alteração semelhante em trecho da avenida Santo Amaro.
As mudanças, se aprovadas pela Câmara, ainda poderão ser vetadas pelo prefeito Ricardo Nunes.
CLAYTON CASTELANI E MARIANA ZYLBERKAN / Folhapress
