SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta sexta-feira (20) um projeto da gestão Ricardo Nunes (MDB) que amplia um aterro sanitário na zona leste da cidade e acaba com o limite de ruído para shows, concluindo uma votação que teve início na última quarta-feira (18).
O texto agora será encaminhado ao prefeito para sanção.
Moradores de São Mateus, onde o aterro será ampliado, protestaram durante a sessão. Eles contestam a aprovação que resultará na derrubada de 10 mil árvores, sendo 10% delas nativas.
Vereadores de oposição à gestão Nunes dizem que o corte de árvores para ampliação do aterro vai na contramão do combate às mudanças climáticas e da preservação ambiental.
Eles afirmam que o projeto ampliará transtornos ambientais e que o município deveria concentrar esforços em ampliar programas de reciclagem.
A manutenção e ampliação das instalações de tratamento de resíduos, porém, são apontadas pela prefeitura como cruciais para que a cidade mantenha a sua capacidade de tratamento de resíduos.
Um dos argumentos sustentados por defensores do projeto é que a maior parte das árvores a serem cortadas são eucaliptos, espécie, segundo eles, invasora para a região cujo bioma é de mata atlântica. A prefeitura também prevê a compensação da vegetação retiradas.
O fim do limite para ruído em eventos foi incluído pela gestão Nunes no projeto do aterro aprovado pelos vereadores. Com a mudança, shows e eventos previamente autorizados pela administração municipal entram na lista de ocasiões em que o limite de barulho não precisa ser respeitado.
Antes, a exceção ficava restrita a manifestações religiosas, ensaios carnavalescos e juninos, passeatas, desfiles, entre outras ocasiões.
A proibição de emissão de ruídos também passa a não se estender às instituições de ensino, desde que ocorra durante o período das atividades educacionais.
Moradores do Pacaembu, vizinhos do estádio concedido ao setor privado que também receberá shows, criaram um abaixo-assinado online nesta quinta (19) contra a emenda. Até o fim da tarde havia 63 assinaturas. “É uma ameaça à saúde de todos! Ataca a saúde pública!”, diz trecho do documento.
Além de tratar do limite para ruído e da obra no aterro, o mesmo projeto recebeu duas emendas de vereadores que ampliam a possibilidade de construção de prédios em áreas com mais infraestrutura de transporte e em bairros que fazem parte de planos de desenvolvimento urbano da prefeitura.
Uma das propostas permite que empreendedores do setor imobiliário comprem lajes de terminais de ônibus e estações de trem e metrô para construção de prédios. Atualmente esses espaços podem ser alugados, mas a locação é desinteressante para o mercado de habitação, por exemplo.
A medida também inclui a comercialização dos subsolos desses espaços, o que cria a possibilidade de construção de estacionamentos e passagens subterrâneas.
Outra emenda ao projeto exclui a habitação de interesse social do estoque de metros quadrados que podem ser construídos nas operações urbanas.
A proposta tem uma polêmica porque nessas operações o cálculo já considera todo o volume de novas construções no que diz respeito ao impacto do adensamento, segundo o arquiteto e urbanista Marcelo Ignatios.
Uma operação urbana é um tipo de projeto em que a prefeitura dá incentivos ao mercado para que desenvolva projetos em regiões específicas da cidade. O projeto de desenvolvimento da região da avenida Brigadeiro Faria Lima é a mais conhecida operação da capital, mas há outras.
Coautor da emenda, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) afirma que cada empreendimento tem a obrigação legal de obter licenciamento ambiental e que isso resolve a questão criticada por Ignatios.
COMÉRCIO EM ÁREA RESIDENCIAL PRÓXIMA AO JOCKEY
Na última sessão da atual legislatura, a Câmara Municipal de São Paulo fez nesta sexta-feira novas mudanças nas regras de uso e ocupação do solo da capital. É a segunda vez neste ano que os vereadores mudam pontos da Lei de Zoneamento, cuja revisão mais ampla já havia sido feita em 2023.
Um projeto que trata da criação de um corredor de comércios em trecho da avenida Pacaembu (região central da capital) serviu para dar carona para 30 emendas que alteram regras para construção de edifícios ou mudança de uso em diversas quadras espalhadas pela cidade.
Entre as medidas aprovadas, a Câmara liberou o funcionamento de pequenos estabelecimentos de comércios e serviços em uma zona residencial na Cidade Jardim, bairro de alto padrão da zona oeste próxima ao Jockey Club de São Paulo.
A mudança mais polêmica do pacote, porém, não passou. Os vereadores rejeitaram a liberação de prédios altos em uma zona residencial na Vila Nova Conceição, na zona sul.
O texto do vereador Marlon Luz (MDB) permitiria prédios sem limite de altura nas ruas João Lourenço, Domingos Leme, professor Filadelfo Azevedo e Cacununda. Atualmente, esses locais só podem receber casas e comércios com gabarito de até 10 m.
Integrante da oposição, o vereador Celso Giannazi (PSOL) criticou o novo pacote de mudanças urbanas apresentados às vésperas do encerramento do ano, sem a realização de audiências públicas. “É um dia triste para a cidade de São Paulo, com a Câmara fazendo votações açodadas de temas tão importantes para a cidade”, disse.
Líder do governo, o vereador Fabio Riva (MDB) reafirmou que não há compromisso de aprovação das emendas pelo prefeito prefeito Ricardo Nunes. “Ele poderá analisar pontualmente, mas, a princípio, essas emendas estão vetadas”, afirmou.
A sessão também teve a aprovação do orçamento de R$ 125,7 bilhões para o ano de 2025, último projeto votado em 2024. Os setores que receberão mais recursos serão educação (R$ 22,9 bilhões), saúde (R$ 21,6 bilhões) e mobilidade (R$ 11,1 bilhões).
O encerramento da legislatura também marcou o fim do mandado do vereador Milton Leite (União), presidente da Câmara nos últimos quatro anos. Ele não disputou a reeleição.
CLAYTON CASTELANI / Folhapress
