BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Ministério da Fazenda informou na noite desta sexta-feira (20) que as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional no pacote de contenção de gastos devem reduzir o impacto das medidas para R$ 69,8 bilhões entre 2025 e 2026.
O valor é R$ 2,1 bilhões menor do que os R$ 71,9 bilhões calculados originalmente pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no envio das propostas, no fim de novembro. Na época, a Fazenda também estimou uma economia de R$ 327 bilhões até 2030. Não houve atualização da estimativa nesta base de comparação.
Mais cedo, nesta sexta, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que as alterações feitas pelos parlamentares reduziriam em pouco mais de R$ 1 bilhão o impacto fiscal do pacote. Ele negou que tenha havido desidratação das medidas.
Com cálculos ainda iniciais, analistas projetam que as mudanças reduziram a economia entre R$ 8 bilhões e R$ 20 bilhões.
Economistas, por sua vez, são mais céticos e veem uma redução entre R$ 8 bilhões e R$ 20 bilhões na potência fiscal do pacote. Para eles, a desidratação não foi desprezível.
Os números divulgados pela Fazenda mostram que a perda com a retirada ou modificação de trechos das propostas subtraiu R$ 6,3 bilhões da economia calculada inicialmente. No entanto, parte desse valor (R$ 4,2 bilhões) foi compensada pela revisão dos efeitos de medidas como as novas regras do salário mínimo e do abono salarial (espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira assinada).
Na tramitação do pacote, os parlamentares blindaram emendas obrigatórias contra bloqueios, afrouxaram o comando para combater supersalários, derrubaram boa parte das mudanças no BPC (Benefícios de Prestação Continuada) e excluíram a medida que permitiria à União reduzir os repasses futuros ao FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal). Eles ainda restringiram a flexibilização em recursos repassados ao Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica).
Parte dessas medidas não estava incluída nos cálculos, mas outra parte contribuiu para a redução do valor estimado.
A principal diferença veio da derrubada da mudança no modelo de reajuste anual dos repasses da União ao FCDF. Hoje, a verba é corrigida pela variação das receitas federais. A correção passaria a ser pela inflação, o que representaria um repasse menor ao longo dos anos. A expectativa era poupar R$ 2,3 bilhões entre 2025 e 2026. Agora, o valor ficou zerado.
No BPC, o Legislativo excluiu regras que restringiam o acúmulo de benefícios, ampliavam o conceito de família para o cálculo da renda e dificultavam a concessão do benefício a quem tem a posse ou propriedade de bens. A mudança no critério de deficiência, uma tentativa de endurecer as concessões para quem tem diagnósticos de grau mais leve, também caiu.
Segundo a Fazenda, a economia esperada com o programa se baseou em estimativas do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social) sobre a evolução da revisão cadastral, que indicavam uma economia potencial de R$ 9 bilhões em 2025 com o cancelamento de 500 mil benefícios.
A equipe econômica diz ter considerado, “de forma conservadora”, apenas R$ 2 bilhões de economia -totalizando R$ 4 bilhões em dois anos. Com as mudanças no texto, o valor caiu para R$ 2 bilhões entre 2025 e 2026.
A Fazenda classificou a revisão como “redução em função de exceções para difícil acesso”. A mesma justificativa foi usada para rever os números esperados com a exigência de biometria para benefícios sociais (R$ 5 bilhões para R$ 4 bilhões em dois anos) e o maior controle sobre beneficiários de famílias com apenas uma pessoa no Bolsa Família (também de R$ 5 bilhões para R$ 4 bilhões).
O texto aprovado pelo Congresso manteve a obrigatoriedade do cadastro biométrico para todos os beneficiários de programas sociais, mas flexibilizou a cobrança em locais onde não há posto habilitado para fazer o cadastro ou em caso de dificuldades de deslocamento. Nessas situações, o requerente terá prazo de seis meses, prorrogável por igual período, para atender à exigência.
O governo manteve a estimativa de economizar R$ 10,3 bilhões em dois anos com a medida do Fundeb, apesar de o texto ter sido alterado de forma significativa.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) enviada pelo governo previa a possibilidade de destinar 20% da complementação da União ao fundo para criar e manter matrículas em tempo integral na educação básica.
O percentual foi reduzido a 10%, e a autorização ficou restrita ao ano de 2025. A partir de 2026, pelo menos 4% de todo o Fundeb seriam destinados por estados e municípios à criação de matrículas em tempo integral na educação básica. Na avaliação de especialistas, essa mudança teria impacto nas projeções, mas isso não apareceu nos números do governo.
IDIANA TOMAZELLI / Folhapress
