Crédito adicional de mais de R$ 172 milhões será usado amortizar dívidas com precatórios

João Lucas Dionisio
João Lucas Dionisio
Jornalista, pai, chefe de redação na Thathi Record e editor executivo do THMais.

A Secretaria de Finanças publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 23 de dezembro, decreto que abre um crédito adicional de mais de R$ 172,2 milhões para a rubrica “Encargos Gerais do Município”. O recurso, proveniente de depósitos judiciais, será usado para reduzir o saldo de precatórios do município.

A operação é autorizada pela Emenda Constitucional 99/2017, que permite que os municípios utilizem até 75% dos recursos disponíveis nos fundos que concentram os depósitos judiciais para precatórios.

“É uma ação muito importante. Hoje, Campinas repassa entre R$ 15 e R$ 16 milhões para o Tribunal de Justiça, que é o responsável pelo pagamento dos precatórios. Com essa transferência, acreditamos que será possível reduzir este valor no próximo ano, o que alivia nosso caixa”, explicou Aurílio Caiado, secretário de Finanças.

Atualmente, a Prefeitura repassa para o TJ, por mês, R$ 2,54% da Receita Corrente Líquida; com a medida, a expectativa é que o Tribunal aceite rever esta alíquota, o que trará economia para o município.

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