BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal prendeu na manhã desta terça-feira (24) em Petrópolis (RJ) o ex-deputado federal Daniel Silveira, por descumprimento de medidas cautelares para sua liberdade condicional.
A prisão ocorreu por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Silveira será levado para Bangu 8, no Rio de Janeiro. O ex-deputado estava em liberdade desde sexta-feira (20).
Na decisão, Moraes diz que no sábado (21) primeiro dia de liberdade Silveira desrespeitou as condições impostas em sua condicional e só chegou em casa às 2h10 da madrugada de domingo (22). Ele estava proibido de deixar a residência das 22h às 6h.
A defesa de Silveira justificou, em petição enviada ao Supremo, que o ex-deputado sentiu “fortes dores lombares” na noite de sábado e foi levado “com urgência ao hospital na cidade de Petrópolis (RJ), para exames médicos e medicação apropriada”.
Os advogados anexaram o prontuário médico de Silveira. O documento mostra que ele foi à “unidade [hospitalar] por conta de dor lombar com irradiação para flanco e refere histórico de insuficiência renal”.
Alexandre de Moraes, porém, aponta incompatibilidade de horários. Silveira deixou o hospital à 0h34 de domingo e só chegou em casa às 2h10.
“Patente a tentativa de justificar o injustificável, ou seja, o flagrante desrespeito as condições judiciais impostas. Não houve autorização judicial para o comparecimento ao hospital, sem qualquer demonstração de urgência”, diz Moraes.
O ministro ainda disse que Silveira “demonstrou, novamente, seu total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”.
A Folha de S.Paulo entrou em contato com a defesa de Silveira e espera posicionamento.
Daniel Silveira tinha saído da prisão na última sexta-feira (20), após Moraes conceder liberdade condicional ao ex-deputado por ter cumprido um terço da pena de oito anos e nove meses de prisão com “excelente conduta carcerária”.
O ministro impôs, porém, uma série de medidas cautelares para manter o direito à liberdade. Ele precisava usar tornozeleira eletrônica, estava proibido de deixar o Rio de Janeiro e teria que ficar em casa no período noturno, das 22h às 6h, e nos fins de semana e feriados.
O ex-deputado também seguia proibido de usar redes sociais, de dar entrevistas e de frequentar clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos. Moraes ainda definiu que Silveira não poderia frequentar cerimônias militares nem manter contato com investigados sobre a trama golpista de 2022.
Daniel Silveira teria de comprovar, em até 15 dias, qual será seu novo trabalho. Ele deveria se apresentar semanalmente ao juízo de execuções penais, para comprovar o “efetivo exercício de atividade laborativa lícita”.
Ao definir as regras para manter a liberdade condicional, Alexandre de Moraes disse que estipulou mais obrigações que as mínimas previstas em lei porque Daniel Silveira foi condenado pelos “gravíssimos crimes contra o Estado democrático de Direito e as instituições republicanas”.
O ministro ainda destaca que Silveira atentou contra a administração pública e descumpriu, de forma reiterada, as “medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”.
A liberdade condicional foi concedida a Daniel Silveira na última sexta por ele ter cumprido todos os requisitos previstos em lei para deixar a prisão. Moraes destaca que o ex-deputado foi condenado por crime comum, não hediondo, e completou dois anos e 11 meses de pena (um terço) no sistema prisional.
“Em relação aos requisitos subjetivos, ainda, observa-se comprovado o bom comportamento carcerário durante a execução da pena, sem cometimento de qualquer falta disciplinar, e aptidão para prover a própria subsistência mediante trabalho honesto, aliado ao bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído durante a execução da pena”, diz Moraes.
Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado democrático de Direito ao promover ataques aos ministros da corte e estimular atos antidemocráticos. Ele também responde por coação no curso do processo.
No dia seguinte à condenação, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto ao então deputado. O ex-parlamentar ainda lançou candidatura ao Senado em 2022, pelo PTB-RJ, mas foi impedido de concorrer.
Em maio de 2023, a corte entendeu que houve desvio de finalidade na concessão do indulto porque o ex-deputado era aliado político de Bolsonaro e anulou o perdão.
CÉZAR FEITOZA / Folhapress
