Na manhã desta quinta-feira, 04 de junho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) cujo objetivo é apurar a dispensa de licitação na locação de ambulâncias para a Secretaria Municipal de Saúde, Programa de Assistência Médica Emergencial – SAMU, pelo valor de R$ 1,1 milhão de reais, ouviu dois depoentes, a procuradora do município, Ana Maria Seixas Paterlini e coordenador do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) Elvio Antonio Pinotti Neto.
Durante a oitiva, a procuradora explicou que o seu parecer, constante no processo de contratação das ambulâncias, foi uma orientação sobre a possibilidade em realizar o processo através de pregão eletrônico com prazo reduzido, e especificar o motivo da quantidade de ambulâncias e profissionais. Também esclareceu os vereadores que o parecer não é vinculativo, cabendo ao gestor concordar ou não.
O médico emergencialista, Helvio Pinotti, declarou que a preocupação dele como coordenador do SAMU, sempre foi preservar a saúde dos servidores lotados naquele setor, visto que já existem nove funcionários do quadro afastados por contaminação de COVID-19.
A falta de motoristas foi confirmada pelo médico.
Quanto ao número de ambulâncias disponibilizadas pelo município hoje, entre as reservas e as em circulação, houve um desencontro entre as apresentadas pelo médico, e a informação obtida na Secretaria da Saúde pelo vereador Orlando Pesoti.
Com a contratação das ambulâncias houve uma diminuição de horas extras, e segundo o depoente, a contratação do serviço de ambulâncias confere um custo menor aos cofres públicos.
A forma como é efetuado o pagamento à SOS é através de quilometragem rodada, conferido através de planilha fornecida semanalmente pela empresa com a planilha do SAMU. Após a checagem dos dados de chamados as planilhas são enviadas para o gerenciamento de contratos da administração municipal.
Questionado sobre a ambulância sem emplacamento utilizada em atendimento recentemente, Helvio afirmou não ter conhecimento. Assim como afirmou não ter autonomia sobre valores de contrato ou o processo de contratação.
O Samu, segundo Helvio, tem autonomia de fazer qualquer tipo de atendimento, inclusive transferências, mas é priorizado a ser feito pela empresa contratada, em seguida afirmou que a contratação é uma complementação do serviço do SAMU.
Fazem parte da CPI os vereadores Orlando Pesoti (PDT), presidente, Renato Zucoloto (Progressista), vice-presidente, Alessandro Maraca (MDB), Jean Corauci (PDT), Marinho Sampaio (MDB), Paulo Modas (PSL). Participaram também da reunião os vereadores Elizeu Rocha (Progressistas), França (PSB), Mauricio Gasparini (PSDB) e Rodrigo Simões (PSDB).