SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Uma licitação da Prefeitura de São Sebastião, no litoral norte paulista, destinada à contratação de serviços de limpeza urbana, é alvo de críticas.
O contrato atual, iniciado em 2019, teve custo final de R$ 37 milhões após cinco aditivos, com valor corrigido pela inflação para R$ 47,1 milhões. A nova proposta, no valor de R$ 83,8 milhões, representa um aumento de 77,9%.
A sessão pública do pregão eletrônico, marcada para 31 de dezembro de 2024, às 14h, ocorrerá no último dia do mandato do prefeito Felipe Augusto (PSDB) e na véspera do Ano-Novo. Durante a sessão, as propostas das empresas interessadas serão abertas, avaliadas e disputadas -em condições normais, isso, teoricamente, abaixa o preço orçado.
Conforme o edital nº 111/2024, publicado em 13 de dezembro, o contrato abrange serviços como coleta de resíduos domiciliares, varrição de ruas, limpeza de praias e transporte de resíduos em áreas de difícil acesso. A Secretaria de Serviços Públicos justificou o aumento contratual pela inclusão de serviços como limpeza mecanizada de praias, coleta em ilhas e ampliação da frota de caminhões de seis para dez. O edital não apresenta detalhamento dos custos ou dados comparativos.
A Federação Pro Costa Atlântica, que reúne associações comunitárias e ONGs do litoral norte, critica a falta de metas para reciclagem e compostagem.
“O edital ignora diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e reduz a coleta seletiva de 208 para 175 toneladas mensais”, afirmou Luiz Attie, presidente da entidade. O grupo também questiona o argumento de alta temporada para justificar o aumento, considerando que essa demanda já era prevista em contratos anteriores.
A data da sessão pública também gerou controvérsia. A federação destaca que o agendamento no último dia do ano, em meio às festividades e à transição de governo, dificulta a participação de empresas e a fiscalização da sociedade. Além disso, afirma que o edital carece de transparência ao não detalhar os custos de serviços específicos, como tonelada de lixo coletado ou limpeza de praias.
Inicialmente, o pregão iria ser disputado em outubro, mas foi cancelado após denúncias acatadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Segundo o órgão, havia indícios de restrição à participação de empresas.
A reportagem buscou tanto o prefeito Felipe Augusto quanto seu vice, Reinaldinho (Republicanos), que assumirá a gestão a partir de janeiro. Suas equipes decidiram responder em uma única nota, em nome da Prefeitura de São Sebastião.
O texto informa que a nova licitação difere do contrato anterior, demandando maior alocação de recursos devido à inclusão de novos equipamentos, como caminhões trucados, caçambas e pá carregadeiras, necessários para atender à crescente demanda por limpeza urbana e remoção de resíduos, especialmente nas praias.
O novo contrato também prevê aumento no número de profissionais, ampliação do serviço de limpeza para todas as 53 praias do município e realocação da área de transbordo para o bairro do Jaraguá, resultando em custos operacionais maiores.
Outro ponto para o aumento, segundo a prefeitura, passa por um contrato firmado recentemente com a Cooperativa de Reciclagem de São Sebastião, assegurando a cada trabalhador um salário mínimo, além dos rendimentos oriundos da venda do lixo reciclável. Uma nova base em Jaraguá também está prevista para o próximo ano.
Quanto à data do pregão, foi agendada para o dia 31 de dezembro “devido a questões operacionais do processo licitatório, sendo esta uma prática comum”, diz.
A oposição na Câmara Municipal também criticou a proposta. “Esse contrato é uma afronta à inteligência”, afirma o vereador Giovani Pixoxó (PP). “O valor do serviço irá quase dobrar, sendo que já é superior do que os municípios vizinhos.”
Ele diz que planeja acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas para barrar a proposta para o lixo. Nesses órgãos, o histórico recente da prefeitura não é bom.
Felipe Augusto enfrenta condenação por criar centenas de cargos em comissão irregulares, com suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o poder público por três anos e multa equivalente a 15 vezes seu salário. Além disso, outra ação do Ministério Público tramita contra ele por manobras para burlar decisões judiciais que declararam a inconstitucionalidade dessas leis.
Simultaneamente, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu parecer desfavorável às contas de 2022 da gestão, apontando falhas em áreas como educação, saúde, meio ambiente e licitações, além de aumento da dívida ativa e problemas em obras municipais.
Entre associação de moradores, o sentimento é de insatisfação. “A única coisa que teve incremento foi no valor”, afirmou Fernando Castelo Branco, advogado e diretor da Sociedade de Amigos da Barra do Sahy (SABS).
Ele relata que a zeladoria das praias já é feita pela própria comunidade, que contrata funcionários e utiliza tratores para suprir a insuficiência dos serviços municipais. “No último verão, contratamos quatro funcionários, enquanto a prefeitura enviava apenas um, uma ou duas vezes por semana. O novo contrato não muda essa realidade.”
DIEGO ALEJANDRO / Folhapress
