O empresário Marcelo Andorfato protocolou, na última terça-feira (7), uma representação na Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba (SP) solicitando investigação sobre possíveis casos de nepotismo na Prefeitura. Ele questiona as nomeações de familiares do prefeito Lucas Zanatta (PL), da vice-prefeita Maria Ionice Zucon (PL) e de uma secretária municipal para cargos de confiança na administração.
Na denúncia, Andorfato requer o afastamento imediato de Zanatta e de Maria Ionice, além da exoneração dos servidores comissionados supostamente nomeados de forma irregular. Entre os citados estão o secretário municipal de Saúde, Daniel Martins Ferreira Júnior, tio do prefeito; a secretária municipal de Educação, Heloísa Helena Vieira de Melo, irmã da vice-prefeita; e o assessor de apoio do gabinete, Fabio Sato de Oliveira, irmão da secretária da Fazenda, Claudia Aparecida Sato de Oliveira.
A representação argumenta que as nomeações violam a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo, e princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade e moralidade previstos no artigo 37 da Constituição. Andorfato destaca que as normas que regem a administração pública têm aplicação imediata, independentemente de regulamentação complementar.
De acordo com o autor, essas indicações comprometem a ordem pública e desvalorizam servidores de carreira que poderiam ocupar os cargos com base em mérito e capacitação. “A nomeação dessas pessoas representa desprezo pela ordem pública e um prejuízo à administração municipal”, afirma o texto da denúncia.
Além disso, Andorfato aponta que o prefeito teria consciência da ilegalidade das nomeações, dado seu histórico como bacharel em Direito e ex-vereador. Ele sugere que a prática configura dolo e ato de improbidade administrativa.
Zanatta, no entanto, justificou as escolhas como baseadas em critérios técnicos. Ao anunciar os indicados para sua equipe, afirmou que todos passaram por processos seletivos, incluindo análise de currículo e entrevistas. “Tínhamos duas opções: escolher pela qualificação técnica ou nos preocuparmos com críticas e fofocas”, disse o prefeito na época.
A representação será analisada pela Justiça, e a Prefeitura informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que responderá formalmente às questões levantadas quando notificada.
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