A Justiça determinou, na quinta-feira (9), que a empresa Ambiental continue com o serviço de coleta de lixo em Jacareí. Caso não cumpra o serviço, a empresa deve ser penalizada com uma multa diária no valor de R$ 10 mil.
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Na decisão, a juíza Rosângela de Cassia Pires Monteiro disse que a plausibilidade decorre das alegações e documentos que instruem o processo.
“Na situação discutida nos autos deve ser considerado não só os limites econômicos acordados para a contraprestação do serviço contratado, mas também as consequências à saúde pública que a falta de saneamento básico pode acarretar; sendo de rigor o deferimento da tutela antecipada pleiteada”, diz trecho da decisão.
Em nota, a Prefeitura disse que “o Poder Judiciário e o Ministério Público estão entendendo a gravidade do assunto e também entendem que a prefeitura está tentando fazer o correto”.
O Portal THMais tenta contato com a Ambiental e publicará um posicionamento da empresa assim que receber.
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