SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Em 2024, o número de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ultrapassou 25 milhões, frente a 22 milhões em 2023 um crescimento de 13%. É o que mostram dados da Caixa.
O valor dos pagamentos do saque no ano passado foi de aproximadamente R$ 14,2 bilhões, enquanto em 2023 foi de R$ 14,6 bilhões.
Na opinião de planejadores, o benefício é indicado para liquidar dívidas de curto prazo, além de ser uma forma de receber uma renda extra.
O saque-aniversário permite que o trabalhador com vínculo formal retire anualmente uma parte do saldo do FGTS entre o mês de aniversário e o fim do segundo mês seguinte. O valor varia de acordo com o saldo disponível.
Entretanto, o saque também gera um período de carência de 24 meses do saque-rescisão, valor que o trabalhador recebe quando é demitido sem justa causa. O profissional ainda tem direito à multa de 40% paga pelo empregador nesses casos.
Para Carlos Castro, coordenador da Comissão de Relacionamento com Associados da Planejar, essa é uma das maiores desvantagens do benefício. “Se o trabalhador for demitido nesse período, e isso é algo que ele não controla, ficará sem acesso ao valor total do FGTS”, diz.
QUANTO PODE SER SACADO:
Valor na conta do FGTS – Alíquota que pode ser sacada – Parcela adicional
Até R$ 500 – 50% – –
De R$ 500,01 a R$ 1.000 – 40% – R$ 50
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000 – 30% – R$ 150
De R$ 5.000,01 a R$ 10.000 – 20% – R$ 650
De R$ 10.000,01 a R$ 15.0000 – 15% – R$ 1.150
De R$ 15.000,01 a R$ 20.000 – 10% – R$
Segundo ele, o saque-aniversário é uma opção para quitar dívidas. “A principal vantagem é que o trabalhador pode pagar o que está devendo ou evitar entrar no rotativo [do cartão de crédito]. O número de pessoas endividadas no Brasil é alto, e são dívidas relacionadas a consumo, como compras de supermercado”.
Tanto o saque-aniversário quanto a antecipação desse valor, uma espécie de empréstimo que pode ser solicitado em diferentes bancos, são formas de fugir da alta de juros dos cartões de crédito, diz Castro.
Segundo informações do relatório Estatísticas Monetárias e de Crédito, do Banco Central, os juros do cartão de crédito rotativo atingiram 438,9% ao ano em outubro nível mais alto de 2024.
Em patamar elevado, o percentual de famílias endividadas tem-se mantido estável em 2024, bem como o de brasileiros com dívidas atrasadas. É o que mostram dados da Peic (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor), realizada pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).
Em novembro, 77,2% dos brasileiros tinham algum endividamento com cartão de crédito, cheque especial, financiamentos, entre outros (a taxa era de 77,6% em dezembro de 2023). O índice reflete a necessidade de maior crédito para as compras de final do ano, diz a CNC.
No mesmo mês, 29,4% das famílias estavam com dívidas atrasadas, frente a 28,8% em dezembro de 2023.
A Peic é apurada mensalmente com dados coletados em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal, com aproximadamente 18 mil consumidores, divididos por critérios de classe e gênero.
ANTECIPAÇÃO DO SAQUE-ANIVERSÁRIO OFERECE JUROS BAIXOS
Ao optar pelo saque, o trabalhador também pode antecipar o saldo por empréstimo em até dez parcelas, serviço oferecido por bancos como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Itaú. Ele usará o saldo do FGTS como garantia, que ficará bloqueado em favor do banco.
Isto garante taxas de juros mais baixas em comparação com outros empréstimos. Após a contratação, o valor das parcelas antecipadas é automaticamente debitado do saldo do FGTS.
Segundo dados da Caixa, desde o lançamento da antecipação, em 2020, mais de 1,1 bilhão de operações foram contratadas, somando R$ 190 bilhões (R$ 76 bilhões foram repassados às instituições financeiras que operam o benefício).
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CONDIÇÕES PARA ANTECIPAR SAQUE-ANIVERSÁRIO
Banco do Brasil
É possível antecipar até 10 parcelas do saque-aniversário do FGTS, com juros a partir de 1,65% ao mês;
Itaú
O trabalhador tem acesso a até 7 parcelas, com taxas a partir de 1,75% ao mês;
Caixa Econômica Federal
É possível antecipar até 10 saques-aniversários. A taxa de juros varia pelo valor contratado e saldo do trabalhador;
Santander
O trabalhador também oferece até 10 parcelas de antecipação; as taxas de juros são de 1,29% ao mês;
Bradesco
Banco permite até 7 parcelas de antecipação, com taxas de 1,29% ao mês.
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Seja escolhendo a antecipação ou o saque-aniversário, o trabalhador deve utilizar o dinheiro com cuidado. “Sacar valores do FGTS para consumir não é recomendado. Se resgatar o valor para viagens ou compras, o empregado está prejudicando uma reserva que foi programada para o desemprego”, afirma Carlos Castro.
O FGTS equivale a 8% do salário bruto mensal, depositado pelo empregador. Esse valor é multiplicado pelo número de meses trabalhados.
SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS É ALVO DE CRÍTICAS
O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2019 no governo Jair Bolsonaro (PL) e efetivado em abril de 2020. O recurso é alvo de críticas do Governo Lula, que estuda formas de acabar com ele.
Há um temor de que os saques afetem financiamentos imobiliários, especialmente do Minha Casa Minha Vida.
A CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e o Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP) defendem que o saque-aniversário desvirtua a função original do FGTS, “que é a de proteger o trabalhador do desemprego e financiar a compra do primeiro imóvel”.
Estimativas das instituições afirmam que o saque gerou uma perda de R$ 121 bilhões no FGTS e inviabilizou a construção de aproximadamente 580 mil moradias populares e a criação de 1,5 milhão de postos de trabalho.
Por outro lado, a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e a ABCD (Associação Brasileira de Crédito Digital) defendem a manutenção do benefício.
A ABCD argumenta que o recurso gera acesso a crédito de forma mais barata, enquanto a Abrasel afirma que o saque é uma opção viável para trabalhadores arcarem com emergências financeiras.
MATHEUS DOS SANTOS / Folhapress
