BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) vetou um projeto de lei que classificava diabetes tipo 1 como deficiência. A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (13).
Na justificativa, o governo apontou que, de acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, “a deficiência resulta da interação entre a pessoa e as barreiras sociais, e não de uma condição médica específica”.
“A proposição contraria o interesse público ao classificar o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência sem considerar a avaliação biopsicossocial, que percebe os impedimentos da pessoa em interação com o meio”, afirmou.
Além disso, prossegue o texto, o projeto levaria à criação ou à alteração de despesa obrigatória ou renúncia de receita. Nesse caso, seria necessária a “apresentação de estimativa do impacto orçamentário-financeiro correspondente e previsão de fonte orçamentária e financeira necessária à realização da despesa”.
“A proposição resultaria em aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, sem que tenha sido apresentada estimativa de impacto orçamentário e indicada fonte de custeio ou medida de compensação, em descumprimento aos requisitos da legislação fiscal”, concluiu.
Caso o projeto fosse sancionado, os pacientes seriam beneficiados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Isso daria atendimento prioritário na tramitação de processos judiciais, por exemplo, entre outros benefícios.
LUCAS MARCHESINI / Folhapress
