Câmara impõe terceira derrota a Nogueira e barra repasse de R$ 4,8 milhões à Transerp

Prefeitura enviou projeto pela terceira vez e foi derrotada; salário de funcionários da Transerp deve atrasar

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Em sessão online e pela terceira vez consecutiva, os vereadores de Ribeirão Preto impuseram derrota ao prefeito Duarte Nogueira (PSDB) e rejeitaram projeto da administração que previa repasse de R$ 4,8 milhões da prefeitura à Transerp.

Os recursos seriam utilizados, de forma parcelada, para o pagamento da folha salarial da empresa, que é de aproximadamente R$ 1,5 milhão. A Transerp tem perto de 180 funcionários. Com 12 votos a favor e 15 contrários, o projeto não obteve a maioria absoluta que precisava para ser aprovado.

“A Câmara dá um sinal que não irá se submeter ao Executivo. A situação precisa ser debatida de forma séria, e não é a prefeitura que tem que financiar as atividades do consórcio que administra o transporte coletivo na cidade. A população deu o recado que não aceita isso e nós, vereadores, acatamos a voz das ruas”, disse Lincoln Fernandes (PDT), presidente da Casa.

Com a nova derrota, a administração deve enfrentar, mais uma vez, problemas para fazer o pagamento dos servidores da Transerp, já que o consórcio Pró-Urbano, que gerencia o transporte coletivo na cidade, não vem fazendo repasses que deveria fazer à administração nos últimos meses.

Atrasos

Por conta da queda nas receitas, a Transerp pagou apenas 40% dos salários dos funcionários nos salários referentes a maio e a tendência é que procedimento simular seja registrado nos próximos meses.

O atraso é motivado pela discussão judicial da cobrança da chamada taxa de gerenciamento do contrato de transporte público, que é uma obrigação contratual com a prefeitura. Até o momento, o valor acumulado da dívida é de cerca de R$ 8 milhões.

Perfumarias

Além da derrota de Nogueira, foi aprovado na sessão desta terça-feira um projeto, de autoria do vereador Elizeu Rocha (Progressistas), que torna essencial as atividades prestadas pelos cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores.

O objetivo é reabrir estes locais que cuidam da higiene pessoal, além de garantir o cumprimento do Decreto Federal 10.282, que inclui salões de beleza na lista de atividades consideradas essenciais. O projeto aguarda sanção na prefeitura e entra em vigor na data da sua publicação.