BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O estado de São Paulo pode ter uma redução de até R$ 62,9 bilhões no fluxo da dívida com a União em cinco anos, segundo estimativas divulgadas nesta terça-feira (21) pelo Tesouro Nacional.
O número representa os valores que o governo estadual deixará de pagar ao Tesouro caso faça a adesão ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) e consiga realizar a amortização extraordinária de 20% do saldo devedor (que era de R$ 288,6 bilhões no fim do ano passado), que dá direito a juro real zero daqui para frente.
Sem a amortização, o desconto na taxa de juros ficaria menor, e a redução no serviço da dívida seria de R$ 37,9 bilhões em cinco anos, de 2025 a 2029.
Os valores representam o que a União deixará de receber caso o estado ingresse no programa de renegociação, mas não necessariamente são iguais ao alívio sentido de fato no caixa estadual. A diferença se deve ao fundo de equalização, criado para compensar estados menos endividados e que não teriam tantos benefícios com a aprovação da lei.
O texto prevê que parte da economia obtida pelos estados com a redução dos juros seja direcionada a este fundo, que repassará os valores conforme um critério que mescla o menor endividamento e os coeficientes de divisão do FPE (Fundo de Participação dos Estados).
Na prática, estados mais endividados -como São Paulo, que detém o maior débito com a União- farão um aporte maior no fundo e terão um ganho líquido menor, enquanto os menos endividados vão receber mais do fundo do que o montante aportado.
A segunda maior redução beneficiaria o estado do Rio de Janeiro. O governo fluminense deixaria de pagar à União R$ 26,3 bilhões em cinco anos, ou R$ 35,4 bilhões caso adote a amortização extraordinária de 20% do saldo devedor.
Minas Gerais, por sua vez, terá redução de R$ 13,8 bilhões com o desconto parcial no serviço da dívida, ou R$ 22,4 bilhões caso obtenha o juro zero a partir do abatimento de parte do saldo devedor.
O Tesouro ainda estima uma queda de R$ 13,7 bilhões nos pagamentos do Rio Grande do Sul à União, que poderia chegar a R$ 15,5 bilhões no mesmo período mediante a amortização extraordinária.
Os quatro serão os maiores beneficiados pela lei do Propag. Juntos, eles respondem por R$ 722,65 bilhões devidos à União, o equivalente a 89,6% do valor total da dívida dos estados.
Como antecipou a Folha de S.Paulo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê uma perda global de até R$ 106 bilhões em cinco anos com a nova lei de renegociação da dívida dos governos estaduais.
O valor considera a adesão de todos os entes que têm débitos com a União. A perda não afeta as regras do arcabouço fiscal nem o cumprimento das metas de resultado primário, mas pode impulsionar a dívida pública do país devido à redução de receitas financeiras que, hoje, evitam a emissão ainda maior de títulos para captar recursos no mercado.
Esse cenário não inclui as chamadas amortizações extraordinárias, quando o estado abate uma parte do saldo devedor em dinheiro ou por meio da entrega de ativos ou recebíveis listados.
No cenário com a amortização de 20% do valor devido, a União receberia até R$ 162,5 bilhões em ativos e deixaria de receber R$ 157 bilhões em pagamentos em cinco anos -ou seja, o governo teria até mesmo um ganho líquido de R$ 5,5 bilhões no horizonte da estimativa, sustenta o Tesouro Nacional.
No entanto, a nota técnica do órgão não esclarece de que forma se daria a amortização do saldo devedor nessas simulações, uma informação relevante para medir os impactos.
Caso a amortização seja em dinheiro, de fato há um ganho líquido no período observado. Mas a lei também autoriza a União a receber créditos de dívida ativa, imóveis e ações de empresas estatais, que não são imediatamente conversíveis em dinheiro -ou seja, o governo ficaria apenas com a perda financeira num primeiro momento.
Um integrante da equipe econômica afirma que o Executivo federal poderia vender esses ativos posteriormente, e as receitas obtidas compensariam a perda observada.
Técnicos de fora do governo, por sua vez, criticam a forma como a estimativa foi construída, já que, num horizonte de apenas cinco anos, é bastante provável que a amortização extraordinária de 20% do saldo devedor seja maior que as perdas da União com o desconto nos juros. Em um período mais longo (os contratos são de 30 anos), a redução de juros possivelmente terá efeito maior que o abatimento inicial.
“Com o Propag, apesar da redução potencial de recebimentos no futuro em função da redução de juros, a União espera a pacificação das relações federativas com os entes, bem como o aumento da previsibilidade de recebimento de ativos, buscando construir um futuro de menor litigiosidade e maior previsibilidade”, diz o Tesouro, em nota.
“Para os estados que aderirem ao programa, há vantagens substanciais ao reduzir os fluxos de pagamentos e equilibrar suas contas públicas no médio e longo prazo. Além dos ganhos mencionados, há ainda vantagens diretas para a sociedade, no que diz respeito à criação de novos investimentos em áreas essenciais, como ensino profissionalizante articulado ao ensino médio, saneamento, habitação, políticas ambientais, transporte e segurança pública”, acrescenta o órgão.
IDIANA TOMAZELLI / Folhapress
