A Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Saerp (Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto) disponibiliza, a partir deste mês de janeiro, o desconto de 50% no valor da conta de água e esgoto das famílias em vulnerabilidade social da cidade.
A redução do valor da conta se deve à implantação da Tarifa Social de Água e Esgoto, em cumprimento à resolução da Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) e da Lei Federal 14.898/2024.
Tem direito ao benefício famílias de baixa renda da primeira faixa de consumo (15 m³) inscritas no CADÚnico e que possuem renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional. Também podem adquirir o benefício, famílias que tenham pessoa com deficiência ou idosa a partir dos 65 também em situação de vulnerabilidade.
“A implantação da redução de 50% na conta de água, além de fazer justiça social, vai ajudar significativamente as famílias da nossa cidade que mais precisam”, comemorou o prefeito Ricardo Silva.
Atualmente, Ribeirão Preto conta com mais de 40 mil famílias cadastradas no CadÚnico que terão direito à Tarifa Social automaticamente nos próximos meses. Já os munícipes que se enquadram nas especificações da Lei e não receberam a conta atualizada com o desconto podem solicitar de forma online pelo site da Prefeitura ou presencialmente nos postos de atendimento da Saerp mediante agendamento online.
É importante ressaltar que a tarifa social poderá ser suspensa quando for identificado e comprovado irregularidades na ligação de água e esgoto do imóvel e inconsistências nas informações prestadas.
Para saber mais informações sobre a da Tarifa Social de Água e Esgoto os interessados podem acessar o portal da Prefeitura.
