O período de defeso do camarão no Litoral Norte de São Paulo começa nesta terça-feira (28). Até o dia 30 de abril, fica proibida a pesca para a captura do animal.
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Embora o defeso inicie em 28 de janeiro, o desembarque das espécies é permitido até a próxima quinta-feira (30). O peso (em quilogramas) de estoque deve ser declarado por quem armazena, transporta, processa e comercializa essas espécies até o 5º dia útil do início do período de defeso pelo site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Segundo o Ibama, o objetivo da proteção é para que as espécies passem pelo período de reprodução e crescimento. Quem desrespeitar a proibição da pesca dos crustáceos no período de defeso estará sujeito a sanções, que podem incluir multas e apreensões dos equipamentos de pesca.
Por causa da limitação da atividade, pescadores podem solicitar o auxílio de um salário mínimo durante o período para o governo federal. O seguro-defeso pode ser acessado pelo site Meu INSS.
Em caso de dúvidas, pescadores e consumidores podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.
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