O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ordenou que o inquérito da Operação Raio-X, conduzido pela Polícia Civil de Araçatuba, seja transferido para a Polícia Federal. A decisão ocorre após habeas corpus apresentado pela defesa do anestesista Cleudson Garcia Montali, já condenado em processos relacionados à operação em Birigui e Penápolis. O Ministério Público recorreu da sentença.
A Operação Raio-X investiga crimes de peculato, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro envolvendo desvios de recursos da Saúde por meio de contratos de Organizações Sociais de Saúde (OSS). Entre os investigados estão o ex-deputado estadual Roque Barbieri e os ex-prefeitos de Birigui, Cristiano Salmeirão, e Penápolis, Célio de Oliveira.
A transferência do inquérito à esfera federal foi justificada pela defesa de Cleudson, que argumentou que as OSS recebiam recursos federais do SUS e do Fundo Nacional de Saúde. O TJ-SP reconheceu a incompetência da Justiça Estadual, mencionando casos similares, como uma ação julgada em Carapicuíba, também ligada à Operação Raio-X.
Desmembramento e retomada das investigações
A Polícia Civil e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) solicitaram o desmembramento do inquérito devido à ocupação de cargos eletivos por alguns investigados na época da operação. O TJ-SP acatou o pedido, destacando que havia evidências de um esquema de desvios de verbas públicas por meio de notas fiscais frias e tentativa de ocultação dos recursos.
Após período de suspensão, a investigação foi retomada em setembro de 2021, com a remessa do inquérito à Polícia Civil de Araçatuba. Contudo, o impasse sobre a jurisdição atrasou a intimação dos investigados para depoimentos. Os acusados negam envolvimento nos crimes e afirmam não terem sido ouvidos oficialmente.
Contratos sob suspeita
Os contratos analisados na Operação Raio-X incluem a gestão do pronto-socorro de Birigui e Penápolis pela OSS Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Em Birigui, a OSS substituiu o Instituto de Desenvolvimento Social (IDS), que, segundo as investigações, era a mesma entidade com outro nome. Em 2024, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) determinou a devolução de R$ 2,3 milhões à Prefeitura de Birigui devido a irregularidades no contrato.
Em Penápolis, o contrato da Santa Casa de Birigui incluiu também a gestão do AME (Ambulatório Médico de Especialidades), autorizado em 2018 pelo ex-governador Márcio França. No entanto, a instalação foi suspensa pelo sucessor João Doria, e o contrato rescindido.
Condenações e desdobramentos
O anestesista Cleudson Montali, considerado peça central no esquema, já recebeu condenações em processos relacionados à operação. Em abril de 2023, um médico da família proprietária do prédio alugado para o AME de Penápolis também foi condenado a mais de 7 anos de prisão por integrar organização criminosa, com direito de recorrer em liberdade.
A Operação Raio-X segue desdobrando-se em ações penais e administrativas, com novos elementos sendo analisados pela Polícia Federal a partir desta decisão do TJ-SP.
 ordenou que o inquérito da Operação Raio-X, conduzido pela Polícia Civil de Araçatuba, seja transferido para a Polícia Federal. A decisão ocorre após habeas corpus apresentado pela defesa do anestesista Cleudson Garcia Montali, já condenado em processos relacionados à operação em Birigui e Penápolis.){kind=link}