A Justiça determinou, no último dia 18 de fevereiro, que o estado de São Paulo e a Prefeitura de Guararapes zerem a fila de espera por consultas, exames e cirurgias de média e alta complexidade no município em até 180 dias. A liminar, deferida pelo juiz Israel Salu, atende a um pedido da promotoria de Justiça e estabelece prazo para solucionar a situação de pacientes aguardando atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a decisão, pacientes que aguardam há mais de seis meses devem ter seus casos priorizados. A medida inclui consultas e exames em todas as especialidades, além das cirurgias eletivas, obedecendo aos critérios de urgência estabelecidos pelo SUS. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa de R$ 500 por paciente não atendido, valor a ser cobrado dos cofres públicos.
O problema das filas foi identificado em agosto de 2024, quando a promotoria constatou que 2.011 pessoas aguardavam a primeira consulta com especialistas em Guararapes, enquanto outras 230 esperavam pela realização de cirurgias. À época, nenhuma medida concreta foi apresentada pela Santa Casa de Guararapes e pela Santa Casa de Araçatuba, responsáveis pela maioria dos atendimentos, para resolver a situação.
Apesar da decisão judicial, o g1 tentou contato com os governos estadual e municipal, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
A liminar representa um passo importante para garantir o acesso à saúde no município, onde a longa espera compromete o atendimento de casos mais complexos. A medida também reflete a pressão do Ministério Público para que os órgãos públicos cumpram suas obrigações em relação ao direito à saúde da população.
