Governo obtém liminares para impedir o bloqueio de estradas por caminhoneiros

O governo federal conseguiu liminares que proíbem bloqueios de rodovias federais que estavam planejados pela greve dos caminhoneiros, marcada hoje. As decisões afetam estradas de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Goiás, e foram tomadas com base em pedidos feitos pela Advocacia-Geral da União.

Além disso, o governo celebra decisão que impede barricadas nas estradas que ligam ao Porto de Santos, em São Paulo. Uma determinação semelhante foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, mas a pedido da concessionária CCR Nova Dutra.

Atendendo a uma solicitação da Autopista Planalto Sul, a Justiça ainda vetou o bloqueio de trechos da BR-116, que liga Paraná e Santa Catarina.

As decisões obtidas preveem multas para quem não obedecê-las. No Paraná, foi determinada taxa de 100 milhões de reais para a entidade que obstruir a passagem em rodovias de Curitiba e 28 municípios, além da multa de 2 mil reais por pessoa na manifestação. Na Dutra, ficou determinada multa de 300 mil reais por dia de descumprimento.

No Rio Grande do Sul, a multa é de 10 mil reais por participante e de 100 mil reais por entidade, caso seja feito o bloqueio das vias. Por fim, em Santa Catarina, ficou determinada sanção no valor de 5 mil reais por pessoa e 100 mil reais por entidade que apoie ou bloqueie as rodovias.

O uso da força policial nos Estados foi autorizado pela Justiça. Os caminhoneiros protestam contra a alta dos combustíveis.

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