A declaração do Imposto de Renda já começou, e um detalhe importante merece atenção. Muitos aposentados e pensionistas podem estar pagando imposto sem necessidade. Esse foi o tema abordado pelo advogado Juan Carlos Serafim no Jornal Novabrasil, apresentado por Heródoto Barbeiro.
Segundo Serafim, há uma legislação específica que garante a isenção para determinadas condições de saúde. “É um direito que muitos desconhecem e acabam pagando imposto de forma indevida”, afirmou o advogado.
Quem tem direito?
A Lei 7.713 de 1988 prevê que aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves podem solicitar a isenção do Imposto de Renda. Entre as doenças contempladas estão enfermidades como câncer, Alzheimer, Parkinson, cardiopatias graves, hanseníase, esclerose múltipla, entre outras.
“Poucas pessoas sabem que mesmo curadas do câncer ainda têm direito à isenção”, explicou Serafim. O advogado destacou que uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu esse direito, mesmo sem recidiva da doença.
Como solicitar
Para garantir a isenção, o aposentado pode fazer o pedido de duas formas: administrativa ou judicial. No INSS ou no SPPrev (para servidores públicos), a isenção vale apenas a partir do momento da solicitação. No entanto, pela via judicial, é possível obter a restituição de valores pagos nos últimos cinco anos.
“Se um aposentado teve câncer em 2014, por exemplo, e pagou imposto de renda desde então, ele pode solicitar a devolução de tudo o que foi pago indevidamente nos últimos cinco anos”, detalhou Serafim.
O processo judicial requer laudos médicos, como exames e relatórios, que comprovem o diagnóstico da doença. “É um direito garantido por lei, e muitas pessoas deixam de exercê-lo por falta de informação”, alertou o advogado.
Como recuperar valores
Se o aposentado ou pensionista já pagou imposto mesmo tendo direito à isenção, ele pode solicitar a restituição dos últimos cinco anos. Esse pedido deve ser feito pela via judicial, comprovando que a doença já existia no período em questão.
Além disso, o aposentado deve reunir documentos que comprovem os pagamentos indevidos. “A recomendação é que o processo seja conduzido por um advogado especializado para evitar erros e garantir que o direito seja respeitado”, ressaltou Serafim.
O que fazer agora?
Se você é aposentado ou conhece alguém que possa se beneficiar dessa isenção, busque orientação e, se necessário, acione a Justiça. A economia pode ser significativa, aliviando o orçamento de quem já contribuiu durante toda a vida.
