Mais de 10 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil, conforme anunciado nesta segunda-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta, encaminhada ao Congresso Nacional, busca aliviar a carga tributária para as camadas de menor renda sem comprometer a arrecadação federal.
Mudanças na Tabela do Imposto de Renda
Caso aprovada, a nova tabela do Imposto de Renda entrará em vigor a partir de 2026. Além da isenção para quem recebe até R$ 5 mil, o projeto prevê descontos escalonados para contribuintes com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, conforme a tabela a seguir:
| Renda Mensal | Desconto (%) | Imposto Sem Desconto (R$) | Imposto Final a Pagar (R$) |
|---|---|---|---|
| R$ 5.000 | 100% | R$ 312,89 | R$ 0 |
| R$ 5.500 | 75% | R$ 436,79 | R$ 202,13 |
| R$ 6.000 | 50% | R$ 574,29 | R$ 417,85 |
| R$ 6.500 | 25% | R$ 711,79 | R$ 633,57 |
| R$ 7.000 | 0% | R$ 849,29 | R$ 849,29 |
Para rendimentos acima de R$ 7 mil, a tabela progressiva continuará sendo aplicada normalmente.
Atualmente, a isenção do Imposto de Renda vale apenas para quem ganha até R$ 2.259,20. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que essa será a maior reforma do IR em décadas, promovendo maior equidade na tributação. “O Brasil é uma das maiores economias do mundo, mas também está entre os países mais desiguais. Com essa mudança, buscamos corrigir essa distorção”, afirmou Haddad.
Tributação sobre Altas Rendas e Dividendos
Para equilibrar a arrecadação, o governo propõe novas taxações sobre as maiores rendas do país. As principais medidas incluem:
- Imposto Mínimo para Altas Rendas: Apenas 141 mil contribuintes (0,13% do total de declarantes) serão afetados. Quem ganha mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil mensais) passará a pagar uma alíquota efetiva mínima de 9%. Para rendas acima de R$ 1,2 milhão ao ano, a alíquota será de 10%.
- Tributação de Dividendos: Pela proposta, dividendos pagos a pessoas físicas serão tributados em 10%, desde que ultrapassem R$ 50 mil mensais. A remessa de dividendos ao exterior também será taxada em 10%, mas apenas para pessoas físicas ou empresas estrangeiras.
A medida busca corrigir uma distorção histórica do sistema tributário brasileiro, que isenta rendimentos de capital enquanto trabalhadores com carteira assinada chegam a pagar até 27,5% de Imposto de Renda.
Impacto Fiscal e Próximos Passos
O governo estima que a nova isenção resultará em uma renúncia fiscal de R$ 25,84 bilhões, que será compensada pela taxação sobre altas rendas e dividendos. O projeto agora segue para análise do Congresso Nacional, onde poderá passar por ajustes antes da aprovação final.
Se sancionada, a nova tabela entrará em vigor a partir de 2026, promovendo uma redistribuição mais justa da carga tributária e beneficiando milhões de brasileiros.
