O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a deputada federal Carla Zambelli por portar uma arma ilegalmente durante uma perseguição nas ruas de São Paulo. O julgamento ocorre no plenário virtual e já conta com quatro votos favoráveis à condenação.
Se a maioria dos ministros votar pela condenação, Zambelli poderá ter seus direitos políticos suspensos. “Quem tem os direitos políticos suspensos não pode exercer mandato eletivo”, explicou o advogado eleitoral Alberto Rollo, em entrevista ao Jornal Novabrasil, apresentado por Heródoto Barbeiro.
O que acontece após a condenação
Caso o STF forme maioria pela condenação e o processo transite em julgado, a Câmara dos Deputados será comunicada oficialmente. Segundo Rollo, a perda do mandato não é automática, mas também não depende de votação entre os parlamentares. “A Câmara recebe o acórdão e instaura um processo administrativo interno. A deputada terá direito a uma defesa e, em seguida, a Mesa Diretora decreta a perda do mandato”, explicou.
Mesmo após a condenação, Zambelli ainda poderá apresentar recursos, como embargos de declaração, mas esses recursos não impedem a tramitação da comunicação à Câmara.
Quem assume o mandato em caso de cassação?
Se a perda do mandato for efetivada, o suplente do partido de Zambelli assumirá a vaga. O primeiro suplente já deverá assumir temporariamente devido à licença do deputado Eduardo Bolsonaro. Com isso, o segundo suplente poderá ser chamado, dependendo do prazo de afastamento de Bolsonaro e da definição sobre o caso de Zambelli.
Rollo também explicou a diferença entre suplentes de senador e deputado. “No Senado, os suplentes são eleitos junto com o titular. No caso de deputados, a ordem dos suplentes é definida pelo número de votos recebidos pelo partido na eleição proporcional”, destacou.
Etapas do processo e comparação com Bolsonaro
O julgamento de Zambelli está em fase final, com votação no STF já em andamento. Em contraste, o ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta um processo anterior: o STF decidirá se aceita ou não a denúncia contra ele. Se a denúncia for aceita, Bolsonaro se tornará réu e a ação penal seguirá com produção de provas e defesa.
“O caso da deputada Zambelli está em uma fase mais avançada. Já estamos no julgamento que define se ela cometeu crime ou não”, esclareceu Rollo.
