O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou, na segunda-feira (31), uma decisão que condena a ex-prefeita de Campos do Jordão, Ana Cristina, a 14 anos de prisão por permitir que uma empresa fosse responsável pela decoração de Natal da cidade sem licitação. Além dela, o ex-secretário de Turismo, Tércio Laurelli, também foi condenado.
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A decisão, assinada pelo juiz Guilherme Henrique dos Santos Martins, é em 1ª instância e cabe recurso. Portanto, os dois condenados podem recorrer em liberdade.
Segundo consta no documento, tanto Ana Cristina quando Tércio “não observaram a necessária e legal licitação, nem o processo para eventual dispensa da sua inexigibilidade”. A decisão aponta ainda que os dois “priorizaram seus interesses políticos, usando o nome da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão”.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em 2012, logo ao fim do mandato da ex-prefeita, que se iniciou em 2009. De acordo com o órgão, durante o período, foram feitos pagamentos que chegaram em cerca de R$ 1,4 milhão.
O Portal THMais tenta contato com as defesas de Ana Cristina e Tércio Laurelli. A matéria será atualizada assim que receber retorno.
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