A Câmara decide nesta quinta-feira (03), por discussão única, a alteração dos dias e horários das sessões ordinárias do legislativo municipal.
A alteração acontece por meio de um Projeto de Resolução, assinado por todos os 22 vereadores da atual legislatura. Caso aprovado o documento, as alterações propostas serão exercidas a partir de 14 de abril.
Atualmente, as sessões ordinárias acontecem às terças e quintas, das 18 horas às 22 horas. O documento propõe que tais encontros sejam transferidos para segunda e quarta-feira, com início previsto a partir de 18h30 – e consequente término às 22h30.
Outros eventos solenes na Câmara estão permitidos para os dias de sessão ordinária, desde que os encontros não conflitem horários.
Conforme justificado pelos políticos competentes, as mudanças ocorrem a fim de “melhor conciliar as atividades parlamentares e organizar os trabalhos legislativos”.
A 18ª sessão ordinária acontece nesta quinta-feira (03), a partir das 18 horas, na Câmara Municipal. O evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara, mas também pode ser acompanhado de forma presencial em plenário, localizado na avenida Jerônimo Gonçalves, 1.200.
Ordem do dia
Na íntegra, confira tudo que será votado pelos vereadores durante a sessão desta quinta-feira (03):
1 | Discussão Única do Projeto de Resolução nº 13/2025 – Isaac Antunes, André Rodini, Bigodini, Brando Veiga, Coletivo Popular Judeti Zilli, Daniel do Busão, Daniel Gobbi, Danilo Scochi, Delegado Martinez, Diácono Ramos, Duda Hidalgo, Franco Ferro, Igor Oliveira, Jean Corauci, Junin Dêdê, Lincoln Fernandes, Matheus Moreno, Maurício Gasparini, Maurício Vila Abranches, Paulo Modas, Perla Müller, Rangel Scandiuzzi – ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 174, DE 22 DE MAIO DE 2015 (REGIMENTO INTERNO), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 60/2025 ao PR 13/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 59/2025 ao PR 13/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco Ferro | Matéria não sujeita a votação. | |
2 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 217/2023 – Maurício Vila Abranches – DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS IDOSOS NAS OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CDCAI nº 2/2025 ao PL 217/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: André Rodini | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 62/2025 ao PL 217/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CFOFCT nº 63/2025 ao PL 217/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CFOFCT nº 62/2025 ao PL 217/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
3 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 236/2023 – Paulo Modas – DISPÕE SOBRE PRIORIDADE NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO, PARA MULHERES RESPONSÁVEIS PELA UNIDADE FAMILIAR, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 61/2025 ao PL 236/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 61/2025 ao PL 236/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Brando Veiga | Matéria não sujeita a votação. | |
4 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 41/2025 – Junin Dêdê – DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DE LAZER NOS PARQUES E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 64/2025 ao PL 41/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Daniel Gobbi | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 64/2025 ao PL 41/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Daniel Gobbi | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 63/2025 ao PL 41/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Daniel Gobbi | Matéria não sujeita a votação. | |
| Substitutivo nº 1 – Junin Dêdê – DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DE LAZER NOS PARQUES E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. | Matéria não votada | |
5 | Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025 – Diácono Ramos – CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO A SRA GISELIA CAMARGO ARAUJO DE CARVALHO. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 59/2025 ao PDL 10/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCOMTH nº 9/2025 ao PDL 10/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jean Corauci | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 60/2025 ao PDL 10/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco Ferro | Matéria não sujeita a votação. |
