SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Na briga que se arrasta de 2018 pelo controle da Eldorado Celulose, o argumento mais usado pelos opositores da alienação da empresa para a canadense Paper Excellence é que não houve autorização do Congresso Nacional. É o que determina a Lei de Terras, promulgada em 1971, para regulamentar a venda de imóveis rurais para estrangeiros.
Esse entendimento é questionado no STF (Supremo Tribunal Federal) e discutido no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3a Região). Também há ações em São Paulo, no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e até busca da Paper em Paris por indenização e nova arbitragem. Mas uma possível guinada de foco da empresa pode estar no próprio Congresso.
“O Congresso precisa tomar a dianteira, os órgãos de imprensa precisam tomar a dianteira […] A questão das terras é algo extremamente sério. Não é só questão de atividade agrícola. É atividade industrial porque é corroborada por ações no campo que terminam na indústria”, disse o ex-senador Romero Jucá (MDB-RO).
Ele deu a opinião durante o painel “Investimentos estrangeiros e terras rurais”, realizado em Brasília no último dia 25. O evento fez parte do fórum “O cenário dos Investimentos Estrangeiros no Agronegócio Brasileiro”, realizado pelo jornal Correio Braziliense, do Distrito Federal.
O patrocínio foi do escritório TQSR Advogados Associados, fundado por Roberto Teixeira, chamado também de “compadre de Lula”. Ele é um dos advogados da Paper Excellence. Quase todos os participantes do painel têm ligação com a empresa do empresário indonésio Jackson Wijaya. Jucá, por exemplo, circulou em evento no ano passado com crachá da Paper, segundo a revista Veja.
Após passar pelo Senado, está na Câmara dos Deputados o projeto de lei 2.963/2019, que muda a legislação de terras e flexibiliza a aquisição por empresas brasileiras de capital estrangeiro. A autoria é do senador Irajá (PSD-TO), também presente no evento. Se aprovado e sancionado, resolveria o problema da Paper na compra da Eldorado.
“[Há] A empresa nacional, CNPJ nacional, mas em que o controle do capital é estrangeiro. Não é possível que ainda existam poucas pessoas que tenham preconceito com esse tipo de investimento, que vai gerar emprego e trazer tecnologia e inovação”, disse Irajá.
No artigo 21, o texto convalida aquisições e arrendamentos feitos por empresas brasileiras de capital estrangeiro depois de 1971. O projeto está parado na mesa diretora da Câmara e o último despacho registrado foi em abril do ano passado.
“Existe um problema grave que eu gostaria de falar (…) O apego ao passado, aos conceitos antigos e falta de percepção do que deve ser construído a partir do que é moderno e do que é novo. Um dos exemplos que posso dar diz respeito à ideia de soberania nacional”, disse, durante o evento, o ex-deputado federal, ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo (PT-SP), também advogado da empresa estrangeira.
A soberania nacional é outro dos argumentos dos contrários a que a Paper seja dona da Eldorado e de suas terras próprias ou arrendadas. A companhia nega ter sido a responsável, a idealizadora ou ter tido qualquer envolvimento com o evento.
Pessoas ligadas à Paper já lembraram, no passado, que a J&F, após ter sofrido derrota por 3 a 0 na arbitragem do caso, teria financiado a realização, por meio de terceiros, de debates que questionavam o instituto da arbitragem para resolver questões societárias. A holding dos Batista afirma que isso nunca aconteceu.
A J&F aceitou vender a Eldorado para a Paper por R$ 15 bilhões, em setembro de 2017. No ano seguinte, o comprador entrou na Justiça por alegar que o vendedor não colaborava para a liberação das garantias, o que concluiria o negócio. A holding responde que o negócio se tornou nulo porque a rival não liberou as garantias e se declarou apta a assumir o comando da empresa, sendo que isso não era verdade.
Foi o pontapé inicial na ramificação de processos pelos sete anos seguintes.
Em uma das fracassadas tentativas de conciliação, advogados disseram que o principal argumento dos irmãos Batista para que Jackson Wijaya desistisse da Eldorado Celulose era que, quando a disputa chegasse a Brasília, ele não teria chance.
A briga chama a atenção do mercado por ser muito mais do que uma disputa societária. Transformou-se também em questão política.
“MPF [Ministério Público Federal] pede suspensão de transferência da Eldorado para a Paper Excellence!! Ninguém pode estar acima da lei e da CF [Constituição Federal]. Esta situação atenta contra nossa soberania e essa e outras vendas a revelia da lei devem ser anuladas!!”, comemorou no X (o antigo Twitter), o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). Na época, ele era ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo federal.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT-SP), durante uma festa de casamento, reagiu com irritação o pedido de um advogado para uma conversa sobre a questão da Eldorado. Respondeu apenas que a lei tinha de ser cumprida e ponto final. A Paper também vê ligação dos Batista com o presidente Lula.
É uma troca de acusações porque pessoas da J&F falam das conexões políticas da rival. Citam influência nos bastidores de Michel Temer (inimigo de Joesley após ter sido grampeado por ele quando era presidente) e do ex-governador de São Paulo João Doria. Em evento em Nova York do Lide, grupo empresarial liderado pelo político, Wijaya esteve presente para falar com deputados e governadores presentes.
A J&F cita também a busca da rival por nomes que poderiam exercer pressão no governo federal.
Citam José Eduardo Cardozo, Roberto Teixeira (por causa de sua proximidade com Lula) e Tarso Genro (PT-RS), ex-ministro das Relações Institucionais e, depois, da Educação nos dois primeiros mandatos de Lula. Genro teria proximidade com o desembargador Rogério Favreto (do TRF-4).
A Paper descarta a ligação. Lembra que Lula e Cardozo são desafetos, apesar de ambos estarem no PT. Afirma que Teixeira, hoje em dia, tem pouca ligação com o presidente e que Genro não possui nenhuma influência sobre Favreto. O desembargador concedeu liminar, devido a uma ação popular iniciada em Chapecó, que impediu a transferência de 100% das ações da Eldorado para a Paper.
ALEX SABINO / Folhapress
