RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A Câmara do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (15), em segunda votação, por 41 votos a 7, a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal que autoriza o armamento da Guarda Municipal.
O projeto de lei havia sido aprovado em primeira votação no dia 1º.
A proposta segue para promulgação do presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), e não passa por sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD).
O texto, além de autorizar o porte de arma durante o serviço, inclui a guarda como força de segurança pública, com competência de policiamento preventivo e ostensivo.
O projeto prevê que guardas passarão por treinamento para usar armas de fogo.
Até o momento, Rio de Janeiro e Recife são as duas capitais em que a Guarda Municipal não têm autorização para portar arma de fogo. Agentes usam armas consideradas de menor potencial ofensivo.
O substitutivo, apresentado pelo vereador Dr. Gilberto (Solidariedade), foi assinado tanto pela base de Paes, quanto pela bancada do PL, oposição a Paes na Câmara. As bancadas do PSOL e do PT foram contra.
A proposta de armar a Guarda Municipal tramitava na Câmara do Rio desde 2018 e havia entrado em pauta mais de 20 vezes, sem definição.
Ela voltou à pauta em março, após o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidir, em fevereiro, que as guardas municipais podem integrar a segurança pública.
O texto agora aprovado, contudo, não altera o nome da guarda, como previa o projeto original de Paes.
A criação da Força Municipal, plano da gestão municipal, sofreu recuo após mobilização da oposição e de guardas municipais, que se sentiram subutilizados.
Um outro projeto de lei complementar deve ser votado até junho para regulamentar o uso do armamento.
O Movimento Unido dos Camelôs divulgou carta contra a aprovação do projeto de lei. O texto, assinado por outros 89 movimentos sociais, diz que a Guarda Municipal, “já faz uso discriminatório” de armas não letais, “de forma truculenta, reprimindo trabalhadores informais, intimidando pessoas em situação de rua e violando o direito de manifestantes”.
YURI EIRAS / Folhapress
