SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A secretária de Justiça dos Estados Unidos, Pam Bondi, anunciou nesta quarta-feira (16) que seu departamento entrou com um processo contra o estado de Maine por se recusar a proibir atletas transgênero de participarem de esportes femininos.
Bondi sugeriu que a presença dessas atletas em equipes femininas colocaria colegas em risco. No entanto, a ação judicial não apresenta nenhuma evidência de que atletas cisgênero estejam enfrentando perigo por competirem com atletas trans.
O processo foi aberto cinco dias após o governo federal anunciar corte de todo o financiamento federal destinado ao Maine para escolas públicas e para o programa de merenda escolar.
Em uma reunião em 21 de fevereiro entre Trump e um grupo de governadores, ele se desentendeu justamente com a governadora democrata de Maine, Janet Mills. Na ocasião, o presidente ameaçou suspender as verbas federais caso o estado não aceitasse seu decreto que proíbe atletas transgênero de competirem em esportes femininos.
A ameaça levou Mills a responder: “Vamos seguir a lei, senhor. Nós nos vemos no tribunal.”
O processo judicial acusa o Maine de violar o Título 9 da lei de direitos civis, que proíbe a discriminação com base em sexo em escolas financiadas pelo governo federal, ao permitir que atletas transgênero participem de esportes femininos.
Desde que retornou ao poder em janeiro, Trump tem atacado o reconhecimento da diversidade de gênero e direcionado críticas às pessoas trans. Seu decreto permite que agências do governo americano neguem financiamento a escolas que permitem a participação de transgêneros em competições femininas.
O Departamento de Agricultura dos EUA notificou o Maine em 2 de abril de que estava congelando os repasses para a merenda escolar, sob o argumento de violações ao Título 9.
Um juiz federal bloqueou temporariamente o corte de recursos após o estado processar o governo federal. No mesmo dia, o Departamento de Educação anunciou que cortaria os US$ 250 milhões destinados ao ensino público estadual de educação básica, como parte de um processo administrativo.
A procuradora-assistente do estado, Sarah Forster, declarou em carta de 11 de abril que o Maine não assinaria a proposta de resolução do governo federal nem qualquer versão revisada.
“Não há nada no Título 9 ou em seus regulamentos que proíba escolas de permitir que meninas e mulheres trans participem de equipes esportivas femininas”, escreveu ela. “As suas cartas, até agora, não citam um único caso que afirme isso.”
NATHALIA DUNKER / Folhapress
