BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, irá homologar nesta quinta-feira (8) um acordo firmado entre Governo de São Paulo e Defensoria Pública que permite o acionamento de câmera corporais pelos próprios policiais, sem necessidade de gravação ininterrupta.
Isso foi decidido na quarta-feira (7), na terceira audiência de conciliação realizada na corte.
Além da gravação feita a partir do acionamento dos agentes, o Copom (Centro de Operações da Polícia Militar) terá de acionar as câmeras de forma remota durante operações de grande envergadura.
O acionamento por parte da central vai permitir gravações ininterruptas durante as operações e incursões em comunidades vulneráveis, segundo o acordo. Além disso, haverá critérios específicos para a distribuição dos novos equipamentos, priorizando os batalhões com os maiores índices de letalidade policial.
Após Tarcísio de Freitas (Republicanos) ter colocado dúvidas sobre a continuidade do uso das câmeras, o governo paulista voltou atrás e realizou em junho passado uma licitação para a compra de 12 mil equipamentos, que foi vencida pela empresa Motorola.
O pregão motivou críticas por mudar o mecanismo de acionamento com o novo modelo, caberá ao policial ligar a câmera, enquanto as câmeras já em uso pela polícia paulista fazem a gravação de forma ininterrupta.
Entidades de defesa dos direitos humanos e a Defensoria Pública questionaram a mudança sob o argumento de que ações ilegais podem ser omitidas pelos próprios policiais.
Barroso é relator de ação que corre STF sobre o tema. No fim do ano passado, o ministro definiu o uso obrigatório das câmeras corporais pela Polícia Militar de São Paulo em operações de grande porte, naquelas que incluam incursões em comunidades vulneráveis para a manutenção da ordem e nas ações deflagradas para responder a ataques praticados contra PMs.
O governo paulista recorreu contra decisão com relação à gravação ininterrupta. Em fevereiro deste ano, Barroso acompanhou uma demonstração do governo paulista sobre o funcionamento dos novos dispositivos da corporação.
RAQUEL LOPES / Folhapress
